A Agência Nacional de Telecomunicações (Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)) notificou provedores de internet em todo o país para bloquear 149 IPs e URLs em 2025, após receber ordens judiciais relacionadas principalmente a sites de apostas ilegais e plataformas de streaming não autorizadas.
O movimento reforça uma tendência de aumento das ações de restrição no ambiente digital brasileiro e evidencia a crescente atuação do Judiciário em temas ligados ao uso da internet.
Crescimento das ordens de bloqueio
Os dados mostram que o número de solicitações recebidas pela Anatel cresceu nos últimos anos. Em 2022, foram apenas 18 pedidos judiciais relacionados a bloqueios. Já em 2025, esse número saltou para 149 IPs e URLs, representando um crescimento de aproximadamente 725%.
Esse aumento está diretamente ligado à intensificação do combate a sites de apostas irregulares e serviços de streaming pirata, que vêm se expandindo rapidamente no ambiente digital.
Papel da Anatel como intermediária
A Anatel esclarece que não realiza bloqueios diretamente e não possui autonomia legal para executar esse tipo de ação por conta própria. Sua função é atuar como intermediária técnica e administrativa, recebendo as decisões judiciais e encaminhando as ordens aos provedores de internet.
O órgão também afirma que sua atuação se limita ao cumprimento de determinações oficiais, não tendo poder para decidir quais sites devem ou não ser bloqueados. Além disso, a agência reforça que não possui meios legais ou técnicos para realizar as restrições de forma independente.
Base legal das restrições
As ordens de bloqueio têm respaldo em diferentes dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e a Lei Geral de Telecomunicações.
Segundo a Anatel, muitas das decisões são protegidas por segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes sobre os processos ou os motivos específicos que levaram às solicitações de bloqueio.
Aumento das ações contra apostas ilegais
Um dos principais focos das autoridades reguladoras é o combate às plataformas de apostas não autorizadas. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (Secretaria de Prêmios e Apostas) intensificou suas ações a partir de outubro de 2024, solicitando restrições a mais de 44 mil sites ligados ao setor.
A medida busca reduzir a atuação de operadores ilegais, proteger consumidores e organizar o mercado regulado de apostas no país, que vem passando por um processo de formalização e fiscalização mais rígida.
Combate ao streaming ilegal
Outro foco importante das ações está relacionado à pirataria de conteúdos audiovisuais. A Agência Nacional do Cinema (Agência Nacional do Cinema (Ancine)) também passou a ter maior poder de atuação desde 2024, o que ampliou sua capacidade de solicitar bloqueios.
Entre 2025 e 2026, a Ancine pediu a suspensão de quase 24 mil IPs e sites, com foco em plataformas que distribuem filmes, séries e outros conteúdos sem autorização dos detentores dos direitos autorais.
Os bloqueios determinados pela Justiça são encaminhados pela Anatel aos provedores de internet, que precisam cumprir as ordens em nível nacional. Essas empresas são responsáveis por implementar as restrições técnicas necessárias para impedir o acesso aos sites listados.
O descumprimento dessas determinações pode resultar em sanções regulatórias, já que o cumprimento das ordens judiciais é obrigatório dentro do sistema de telecomunicações brasileiro.
