As autoridades de segurança pública, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lidam com um desafio cada vez mais presente no Brasil diante da disseminação dos microcelulares, também chamados de minicelulares.
De dimensões muito reduzidas — inferiores às de um isqueiro, com aproximadamente sete centímetros —, esses aparelhos permitem a realização de chamadas e o envio de mensagens de texto de maneira discreta, dificultando sua detecção em locais submetidos a controle e vigilância.
Proibição de microcelulares
A comercialização desses dispositivos é vedada no Brasil, uma vez que eles não contam com a homologação da Anatel, requisito obrigatório para equipamentos que operam por radiofrequência nas redes nacionais de telecomunicações. Mesmo assim, os microcelulares circulam livremente em centros comerciais populares e em sites de venda na internet, o que expõe fragilidades nos mecanismos de fiscalização.
Popularmente chamados de “batonzinhos”, esses aparelhos são oferecidos por cerca de R$ 165. Os vendedores costumam assegurar o pleno funcionamento, a compatibilidade com chips de operadoras tradicionais e a possibilidade de encomendar modelos específicos. Levantamentos indicam que mais de cinco milhões de unidades desse tipo estejam em uso no país.
Preocupações com a segurança
A principal preocupação das autoridades é o uso dos microcelulares no sistema prisional. Pelo tamanho reduzido e pela facilidade de ocultação, esses dispositivos são frequentemente utilizados por detentos para manter comunicações ilícitas, coordenar atividades criminosas e transmitir ordens para fora das unidades, comprometendo os mecanismos de controle e vigilância, já que qualquer meio de comunicação é proibido nas celas.
O enfrentamento desse problema tornou-se mais complexo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a realização de revistas íntimas, autorizando-as apenas em situações excepcionais. Embora a medida busque resguardar a dignidade das pessoas, ela dificultou a identificação de objetos proibidos de pequeno porte.
Gestores da área penitenciária apontam que uma fiscalização mais eficaz depende da instalação ampla de scanners corporais, tecnologia ainda não disponível em todas as unidades prisionais do país. Paralelamente, o tema tem motivado debates legislativos e ações da Anatel para coibir a comercialização de equipamentos não homologados, especialmente no ambiente digital, reforçando a necessidade de atuação integrada entre órgãos reguladores, forças de segurança e o sistema de Justiça.
