O Senado Federal discute atualmente um projeto de reforma do Código Civil que promete impactar diretamente milhões de brasileiros que vivem ou administram condomínios.
Vale mencionar que a proposta traz mudanças significativas nas regras de convivência, incluindo a possibilidade de proibir a locação por curta temporada por meio de plataformas como Airbnb, além de endurecer as penalidades contra inadimplentes e moradores com comportamento antissocial.
De acordo com dados do Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,3 milhões de condomínios. Caso aprovado, o projeto exigirá uma revisão completa nas convenções internas e nos regimentos dos edifícios, afetando diretamente tanto os síndicos quanto os moradores.
Hospedagem via Airbnb pode ser proibida
Vale mencionar que uma das mudanças mais relevantes está na regulamentação da locação por curta temporada. Atualmente, decisões judiciais permitem que cada condomínio decida, em sua convenção, se aceita ou não hospedagem por meio de plataformas como Airbnb. Entretanto, o projeto inverte essa lógica.
Pela nova proposta, a proibição da chamada “hospedagem atípica” passa a ser a regra, sendo permitida apenas se houver previsão expressa na convenção do condomínio. Isso porque a intenção do legislador é oferecer maior segurança jurídica aos moradores e preservar a natureza residencial dos edifícios.
Dessa forma, condomínios que desejarem liberar essa prática deverão alterar suas regras internas de forma formal e registrada. A proposta considera ainda que edifícios mais recentes já tendem a estar alinhados com essa diretriz, uma vez que muitos foram construídos após a popularização dos aplicativos de hospedagem.
Multas mais altas e até expulsão
Outro detalhe importante é que o projeto amplia os poderes dos condomínios para lidar com inadimplência e comportamentos que gerem conflitos.
A multa para condôminos que atrasarem o pagamento das taxas, que hoje é de 2%, poderá subir para 10% sobre o valor da cota condominial. Isso deve ajudar a reduzir a inadimplência, problema que impacta diretamente a saúde financeira dos edifícios.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de expulsão de moradores antissociais, definida como comportamento reiterado que torne a convivência insustentável. Vale mencionar que a expulsão não será automática: precisará ser aprovada em assembleia com quórum reduzido (de três quartos para dois terços) e homologada judicialmente.
