A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu suspender, de forma cautelar e com efeito imediato, as operações da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela MAP Linhas Aéreas. A restrição seguirá válida até que a empresa demonstre ter corrigido as falhas identificadas em seus sistemas de gestão, conforme as normas regulatórias do setor.
A medida foi tomada devido à repetição de irregularidades e ao não cumprimento de determinações anteriores, o que abalou a confiança da ANAC na gestão operacional da companhia. A Voepass já vinha sendo submetida a uma fiscalização mais rigorosa desde agosto de 2024, após o acidente com o voo 2283 em Vinhedo.
Suspensão da Voepass
A ANAC então iniciou uma operação assistida, com especialistas acompanhando de perto as atividades de manutenção e operação da Voepass. Em outubro de 2024, foram impostas diversas medidas, incluindo a redução da malha aérea, a ampliação do tempo de solo das aeronaves para manutenção, mudanças na administração e a implementação de um plano de correção de falhas.
Entretanto, auditorias realizadas no final de fevereiro de 2025 apontaram um agravamento das deficiências na gestão da companhia e o descumprimento das exigências estabelecidas pela agência, o que resultou na decisão de suspender suas atividades.
Com a suspensão, a Voepass está proibida de operar voos, comercializar passagens e manter sua programação. Em resposta, a empresa alegou que sua frota continua apta a voar dentro dos padrões de segurança e destacou os impactos negativos da decisão sobre a aviação regional e seus passageiros. A companhia afirmou ainda que adotará todas as medidas necessárias para retomar suas operações o quanto antes.
Direitos dos passageiros
De acordo com a ANAC, os clientes impactados pela suspensão da Voepass podem solicitar reembolso total da passagem ou realocação em outro voo da própria companhia, se houver disponibilidade, ou de outra empresa que opere na mesma rota, sem custos extras. Para isso, devem entrar em contato com a empresa responsável pela venda do bilhete, seja a Voepass, a Latam – que possui um acordo comercial com a companhia – ou uma agência de viagens. A Latam esclareceu que os passageiros podem remarcar seus voos sem multa ou optar pelo reembolso integral. Caso essas medidas não sejam cumpridas, é possível buscar auxílio no Procon e, se necessário, recorrer à Justiça para assegurar os direitos do consumidor.
