A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu novas diretrizes para o uso de implantes hormonais, endurecendo as regras de controle sobre esses produtos. O objetivo é reforçar a fiscalização e impedir sua utilização para fins estéticos, prática já proibida pela agência.
Conhecidos como chips ou pellets, esses dispositivos são permitidos para determinados tratamentos médicos, como contracepção. No entanto, seu uso estético vinha se popularizando nos últimos anos, apesar da falta de comprovação científica sobre sua eficácia e segurança.
Em outubro, após a denúncia de complicações médicas por associações da área da saúde, a Anvisa determinou a proibição da manipulação, comercialização e publicidade dos implantes voltados exclusivamente para modulação hormonal estética. Com a nova resolução, o controle sobre sua prescrição e distribuição se torna ainda mais rigoroso.
Principais mudanças dos implantes hormonais
- Receita especial obrigatória: a prescrição médica deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID), indicando a condição de saúde tratada.
- Cadastro no SNGPC: farmácias de manipulação devem registrar cada prescrição no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para melhor rastreamento e controle.
- Termo de Responsabilidade: documento informando ao paciente os riscos e possíveis efeitos colaterais do tratamento deve ser anexado à prescrição.
- Notificação obrigatória de reações adversas: qualquer efeito colateral deve ser reportado para facilitar o monitoramento dos impactos dos implantes na saúde pública.
- Proibição de propaganda: qualquer publicidade sobre tratamentos com implantes hormonais é vetada, incluindo sua divulgação em cursos voltados a profissionais da saúde.
Uso indevido e riscos
Embora alguns implantes hormonais, como os contraceptivos, sejam reconhecidos e aprovados pela Anvisa, outros, como o chip de gestrinona, não possuem comprovação científica para tratar diversas condições, incluindo a endometriose. A Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) destaca que não há evidências suficientes que comprovem a eficácia ou segurança desse implante para esse fim.
Antes da implementação das novas regras, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) disponibilizou um canal voluntário para médicos relatarem reações adversas. Em apenas três meses, foram registrados 257 casos de complicações, como hipertensão, infartos, AVCs e alterações nos níveis de colesterol e triglicérides.
