A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está avaliando a possibilidade de permitir a venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação.
A proposta foi colocada em consulta pública, com o objetivo de ouvir a opinião da sociedade antes de tomar uma decisão definitiva.
Caso a nova regra seja aprovada, os brasileiros poderão adquirir medicamentos à base de canabidiol (CBD) diretamente em farmácias de manipulação, desde que respeitados critérios técnicos e sanitários estabelecidos pela agência.
Farmácia de manipulação pode vender cannabis medicinal
Atualmente, a legislação brasileira permite a comercialização de produtos derivados da cannabis apenas em farmácias convencionais, com autorização específica da Anvisa.
Esses produtos são industrializados, com limites rigorosos de tetrahidrocanabinol (THC), o composto psicoativo da planta, e precisam passar por processos regulatórios que comprovem sua segurança, qualidade e eficácia.
Fora isso, a agência também autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis, especialmente para pacientes que obtêm decisões judiciais permitindo o uso de substâncias não disponíveis no país.
Com a nova proposta, a manipulação de medicamentos com canabidiol poderá ser feita nas farmácias especializadas, desde que o princípio ativo utilizado tenha pelo menos 98% de pureza em base anidra e contenha exclusivamente CBD.
A sugestão da Anvisa também amplia as formas de administração permitidas no país. Além das vias oral e nasal, que já são regulamentadas, poderá haver registro de produtos para uso sublingual, inalatório e dermatológico.
Outro ponto importante é a permissão para que cirurgiões-dentistas também possam prescrever esses medicamentos a base de cannabis, ampliando o acesso para diferentes tipos de pacientes.
Consulta pública para venda de cannabis em farmácia de manipulação
Para muitas pessoas, especialmente aquelas que enfrentam condições como epilepsia refratária, dores crônicas, autismo e esclerose múltipla, a cannabis tem sido uma alternativa de tratamento com resultados positivos.
No entanto, a limitação do acesso, o alto custo e a burocracia para importação são obstáculos que afetam milhares de brasileiros.
A consulta pública aberta pela Anvisa estará disponível por 60 dias no site oficial da agência. Qualquer cidadão pode acessar o formulário eletrônico e registrar sua opinião, seja apoiando ou propondo ajustes à proposta.
A iniciativa busca tornar o processo mais democrático e transparente, dando voz à população sobre um tema que envolve saúde, ciência e direitos individuais.
