Em 2025, o Brasil vive um cenário de mudanças em seu sistema tributário, com especial foco na forma como o governo lida com as heranças e doações. Essas mudanças têm grandes implicações, tanto no valor dos bens que serão transferidos para os herdeiros quanto nas estratégias que as famílias precisam adotar para proteger seus patrimônios.
A reforma do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), promovida em 2023, estabelece novas alíquotas e limitações, afetando diretamente aqueles que estão planejando a sucessão de seus bens.
Essas transformações estão fazendo com que as heranças, que antigamente passavam de geração em geração com menor impacto tributário, agora se vejam desvalorizadas por conta das novas alíquotas de impostos.
Impacto direto da reforma do ITCMD nas heranças
Com a implementação da reforma tributária de 2023, o ITCMD sofreu alterações significativas, como a criação de um teto de 8% para a tributação em alguns estados.
Porém, essa alteração não se aplica de forma uniforme em todo o país, o que gera variações nas alíquotas e pode resultar em aumentos consideráveis nos tributos, especialmente em estados que antes tinham uma carga tributária menor. Esse aumento pode reduzir substancialmente o valor líquido das heranças, pois os herdeiros terão que arcar com um imposto mais alto.
Desafio das alíquotas progressivas
O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que está em tramitação no Congresso, sugere uma mudança radical: tornar o ITCMD progressivo, o que significa que a alíquota aumentaria conforme o valor dos bens herdados.
Isso impacta diretamente as famílias mais ricas, que podem ver uma parte considerável do seu patrimônio sendo consumido por impostos. Essa mudança ainda está sendo discutida, mas as expectativas são de que ela se concretize em um futuro próximo, tornando a transmissão de grandes fortunas ainda mais cara.
Planejamento sucessório
Com essas mudanças em mente, uma das formas mais eficazes de mitigar os impactos financeiros é o planejamento sucessório. Ao antecipar a doação de bens ou estabelecer estratégias de transferência de patrimônio ainda em vida, é possível reduzir a carga tributária que será cobrada sobre a herança. Além disso, o planejamento sucessório ajuda a evitar disputas familiares, proporcionando uma transição mais harmoniosa.
Exemplos de estratégias incluem a doação gradual de bens durante a vida do doador, que pode reduzir o montante tributado na sucessão, ou até mesmo a criação de holdings familiares, que permitem que a gestão e a sucessão de bens sejam feitas de forma mais eficiente.
O que muda?
Quem optar por antecipar a divisão dos bens precisa estar atento a como essas transações são registradas no Imposto de Renda. A Receita Federal exige que doações e heranças sejam declaradas corretamente, e quem não seguir as normas pode enfrentar problemas futuros.
No caso das doações, o doador deve declarar o valor dado na seção de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o beneficiário deve incluir o valor recebido como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para heranças, o valor dos bens será incluído conforme o que foi acordado na partilha, mas a Receita pode exigir provas de que o ITCMD foi pago.
Importância de estar preparado para o aumento das alíquotas
Enquanto alguns estados já adotam o teto de 8%, outros ainda não chegaram a esse patamar. A proposta de padronização das alíquotas através do PLP 108/2024 pode levar à criação de um sistema mais uniforme, mas também mais rigoroso, com a aplicação de alíquotas mais altas para grandes fortunas.
Nesse cenário, quem não se planejar pode se ver diante de uma realidade muito mais onerosa, onde o valor da herança transferida pode ser significativamente diminuído.
Portanto, se você tem um patrimônio considerável, o melhor é agir rapidamente e estudar alternativas que possam reduzir o impacto do imposto. Consultar um especialista para revisar a estrutura do seu patrimônio e entender as implicações dessas novas regras é fundamental.
Muitas famílias ainda não se dão conta da importância do planejamento sucessório, acreditando que a transferência de bens será algo simples e sem grandes custos. Porém, com as mudanças em curso, a conscientização sobre os impactos do ITCMD e a necessidade de se adaptar às novas regras é fundamental.
Profissionais especializados, como advogados e planejadores financeiros, podem fornecer as orientações necessárias para garantir que o patrimônio seja transmitido da maneira mais eficiente e vantajosa possível.
