Em uma nova medida para combater a sonegação fiscal e garantir maior transparência no mercado de aluguéis por meio de plataformas digitais, o Airbnb comunicou que forneceu à Receita Federal do Brasil (RFB) informações detalhadas sobre seus anfitriões no Brasil.
O período abrangido pela medida vai de 2020 a 2024, e a ação ocorre em meio a um cenário de crescente fiscalização e preocupação com a declaração de rendimentos provenientes dessas plataformas.
O que está sendo compartilhado com a Receita Federal?
O Airbnb informou que, entre os dados compartilhados, estão informações cruciais sobre os proprietários de imóveis que alugaram espaços através da plataforma, como:
- Identificação dos proprietários: Nome, CPF ou CNPJ, e endereço dos anfitriões.
- Dados das transações: Informações detalhadas sobre os ganhos gerados pelas reservas realizadas no período entre 2020 e 2024.
- Endereço do imóvel alugado: Local onde as transações ocorreram.
- Informações de pagamento: Para aqueles que recebem pagamentos diretamente via plataforma, esses dados também foram encaminhados à Receita Federal.
Com isso, a RFB terá acesso a um panorama mais completo e preciso sobre as atividades dos anfitriões, o que facilita a identificação de possíveis divergências na declaração de rendimentos.
Impacto da medida para os anfitriões de Airbnb
Essa medida visa combater a sonegação fiscal, que tem sido uma preocupação constante das autoridades brasileiras. De acordo com a Receita Federal, muitos proprietários de imóveis têm deixado de declarar os rendimentos obtidos com o aluguel de espaços por meio de plataformas digitais, como o Airbnb.
Agora, com as informações enviadas, os anfitriões terão que se atentar ainda mais à correta declaração de seus rendimentos no Imposto de Renda. A recomendação do Airbnb para seus anfitriões é que declare seus ganhos para evitar problemas futuros com o Fisco.
O que já está disponível na Declaração de Imposto de Renda 2025?
A Receita Federal já iniciou o processo de pré-preenchimento da declaração de Imposto de Renda 2025. Isso significa que alguns dados, como rendimentos informados pelas fontes pagadoras e saldos bancários, podem já constar automaticamente na declaração de quem utiliza as plataformas digitais para alugar imóveis.
No entanto, no caso específico dos anfitriões do Airbnb, o preenchimento completo e correto da declaração depende da obtenção do extrato dos ganhos na plataforma, o qual pode ser acessado diretamente pelo perfil do proprietário. O Airbnb orienta que os anfitriões verifiquem os itens “Vou Hospedado” >> Menu >> Ganhos para conferir todos os dados necessários para preencher a declaração corretamente.
O que falta para completar a Declaração de IR 2025?
Embora alguns dados já estejam preenchidos, muitos anfitriões precisarão incluir informações detalhadas sobre o aluguel de seus imóveis. A declaração de renda proveniente do Airbnb deve ser feita dentro da categoria de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Jurídica”, sendo que a plataforma, como intermediadora, irá fornecer os valores exatos de cada transação.
Outro ponto importante é que a declaração de rendimentos de plataformas digitais deve ser feita anualmente. Caso o anfitrião não tenha feito a declaração nos anos anteriores, ele pode regularizar a situação, desde que o faça de maneira transparente e dentro dos prazos estipulados pela Receita Federal.
Como sempre, é fundamental que os anfitriões consultem um contador ou consultor tributário caso tenham dúvidas sobre como preencher corretamente a declaração. A própria plataforma do Airbnb recomenda esse tipo de orientação para garantir que todos os dados sejam preenchidos corretamente e de acordo com a legislação vigente.
Além disso, a empresa organizou lives para esclarecer dúvidas dos anfitriões sobre a declaração de Imposto de Renda, o que pode ser uma excelente oportunidade para obter esclarecimentos detalhados sobre a regularização de rendimentos dos anos anteriores.
