A Receita Federal anunciou que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo limite de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais passará a valer a partir de 2026.
Vale mencionar que a medida, que beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros, é parte da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrigir a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
Novas regras da isenção do Imposto de Renda
Atualmente, a faixa de isenção está fixada em R$ 2.259,20. Com a nova proposta, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês não precisarão mais pagar Imposto de Renda. Já aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais, seguindo um modelo progressivo de redução:
- Renda de até R$ 5 mil: isento
- Renda de R$ 5.500: 75% de desconto
- Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
- Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
- A partir de R$ 7 mil: sem redução
Com essa ampliação, o governo calcula que 90% dos brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos contribuintes deixarão de pagar qualquer valor referente ao IRPF.
Quando entra em vigor?
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo também propõe uma tributação mínima para altas rendas. Essa nova cobrança afetará contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano, atualmente beneficiados por alíquotas efetivas inferiores a 10%.
O projeto de lei segue para análise do Congresso Nacional e deve passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado no plenário. Caso aprovado ainda em 2025, as novas regras entrarão em vigor somente em 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Vale mencionar que a tramitação pode impactar a data de vigência da nova isenção. Se houver demora na aprovação, a mudança pode ser postergada para 2027. Dessa forma, é fundamental acompanhar o andamento do projeto no Congresso para saber quando a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil passará a valer efetivamente.
