O governo federal anunciou uma proposta que pode mudar o cenário tributário do Brasil com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para R$ 5.000. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, caso seja implementada, entrará em vigor apenas em 2026.
Essa mudança pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente a classe média, mas também levanta debates sobre os impactos fiscais e a necessidade de compensação na arrecadação.
O que muda na faixa de isenção?
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é concedida para quem ganha até R$ 2.824 por mês. Com a nova proposta, essa faixa subiria para R$ 5.000, reduzindo a quantidade de trabalhadores que precisam pagar o tributo.
Isso significa que quem recebe até esse valor mensalmente deixaria de ter o desconto do imposto na folha de pagamento, aumentando seu salário líquido.
A mudança pode beneficiar principalmente trabalhadores assalariados da classe média, que atualmente pagam imposto mesmo sem estar entre os mais ricos do país.
Quem será beneficiado?
De acordo com estimativas do governo, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o Imposto de Renda se a nova faixa for aprovada. Com isso, o total de pessoas isentas do tributo chegará a aproximadamente 26 milhões.
Atualmente, a maior parte dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já não paga Imposto de Renda. Com a nova regra, um grupo maior de pessoas terá essa isenção, enquanto aqueles com rendimentos mais altos continuarão sendo tributados.
Com essa mudança, apenas 32% da população economicamente ativa continuará pagando o Imposto de Renda.
Como o Governo pretende compensar a perda de arrecadação?
A ampliação da isenção para R$ 5.000 trará uma perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões em 2026. Para equilibrar essa redução, o governo propõe aumentar a tributação sobre os contribuintes com rendimentos mais altos.
A proposta inclui:
- Aumento da alíquota do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
- Tributação progressiva para rendas acima desse patamar, podendo chegar a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão ao ano.
- Taxação de rendimentos que atualmente possuem alíquotas reduzidas ou isenções, como dividendos e aluguéis.
Hoje, os 1% mais ricos do Brasil pagam uma alíquota efetiva de apenas 4,2% no Imposto de Renda, enquanto os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75%.
Obstáculos na tramitação no Congresso
Para que a nova isenção entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a ampliação da faixa de isenção seja bem recebida pelos parlamentares, já que beneficia um grande número de brasileiros.
Entretanto, a parte do projeto que prevê o aumento da tributação sobre os mais ricos pode gerar resistência, especialmente entre partidos mais alinhados ao setor empresarial.
O Partido Liberal (PL) já se posicionou contra o aumento de impostos para compensar a isenção, argumentando que todas as classes sociais já pagam tributos elevados no Brasil. Essa oposição pode dificultar a aprovação da proposta na íntegra.
O projeto pode seguir três caminhos principais:
- Aprovação completa: A nova isenção é aprovada junto com a taxação dos mais ricos, mantendo o equilíbrio fiscal.
- Isenção sem compensação: O Congresso aprova a isenção, mas sem novas tributações, o que pode aumentar o déficit público.
- Alteração na proposta: O Legislativo pode modificar os valores da isenção ou da compensação, buscando um meio-termo.
O debate sobre a proposta deverá se estender ao longo de 2025, com previsão de implementação apenas em 2026.
