Em um movimento que pode transformar radicalmente o mercado de crédito brasileiro, o governo Lula anunciou, no dia 12 de março de 2025, um regulamento do uso de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia para empréstimos consignados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que essa medida foi criada com o objetivo de reduzir os juros e aumentar a segurança nas operações de crédito, beneficiando trabalhadores de diversas categorias.
Novo sistema de Crédito Consignado
O novo sistema de crédito consignado representa uma mudança significativa na forma como os trabalhadores acessam empréstimos. Até agora, o FGTS era um fundo exclusivo para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas.
No entanto, o novo regulamento permite que os trabalhadores utilizem parte do saldo do FGTS e uma multa rescisória como garantia para contratar crédito consignado, o que pode gerar condições mais desenvolvidas para os tomadores.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro Luiz Marinho destacou que o principal objetivo da medida é garantir condições de crédito mais viáveis, com taxas de juros mais baixas, que tornem o financiamento mais viável para trabalhadores que, até então, enfrentavam dificuldades para contratar crédito.
Embora a utilização do FGTS como garantia para empréstimos consignados já tenha sido prevista pela legislação desde 2003, a regulamentação nunca houve avanços inovadores.
A medida foi anunciada como uma Medida Provisória, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e logo em seguida o Conselho Curador do FGTS discutirá os detalhes da detalhamento. O governo federal espera que, com essa regulamentação, um número maior de trabalhadores tenha acesso a crédito com condições mais vantajosas, principalmente em um cenário de altas taxas de juros.
Redução de juros e benefícios para os trabalhadores
Uma das maiores vantagens desta nova modalidade de crédito será a redução significativa das taxas de juros para os trabalhadores. Segundo Marinho, essa medida representa “um processo muito seguro”, o que permite aos bancos oferecerem taxas de juros muito mais baixas.
Isso ocorrerá porque o uso do FGTS e a multa rescisória oferece uma garantia sólida para os empréstimos, prejudicando o risco para os bancos e, consequentemente, proporcionando condições mais avançadas aos tomadores de crédito.
Essa redução de juros é esperada para aliviar a pressão do endividamento de muitos trabalhadores, ajudando na melhoria de sua saúde financeira. Ao reduzir as taxas de juros, o governo também visa a diminuição do número de inadimplentes, promovendo um ambiente mais equilibrado para as finanças das famílias brasileiras.
Como funciona o novo Crédito Consignado
O novo sistema prevê que os trabalhadores possam utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para os empréstimos consignados, além da possibilidade de incluir a multa rescisória paga em casos de demissão sem justa causa.
A partir de 21 de março de 2025, os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para contratar o novo crédito consignado. Para os trabalhadores que já têm um empréstimo consignado ativo, será possível migrar para as novas condições a partir de 25 de abril de 2025.
Isso proporcionará uma grande flexibilidade e permitirá que muitos trabalhadores se beneficiem das novas regras, com taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais praticadas.
Portabilidade de empréstimos consignados
Uma das inovações mais notáveis da medida é a possibilidade de portabilidade de empréstimos consignados. Isso significa que, se o trabalhador mudar de emprego, poderá levar a sua dívida de consignado para o novo contrato de trabalho, cumprindo as condições do empréstimo.
A portabilidade será liberada a partir de 6 de junho de 2025, oferecendo mais flexibilidade para os trabalhadores, principalmente para aqueles que estão em transição de carreira ou mudança de setor.
Além disso, o trabalhador terá até 120 dias para migrar seu contrato atual para o novo sistema. Durante esse período, ele poderá renegociar as condições com a instituição financeira com a qual já tem um crédito ou realizar a portabilidade para outra instituição financeira, caso deseje.
O governo espera que essa medida ajude a contribuição à recuperação econômica, promovendo uma maior inclusão financeira e diminuindo a desigualdade no acesso ao crédito.
