A Receita Federal pode retomar as discussões sobre a exigência de que fintechs, como Nubank, Inter e PicPay, informem mensalmente a movimentação financeira de seus clientes.
Essa possibilidade ganhou força após declarações do secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência no Senado. A medida, que já foi debatida anteriormente, ganhou novo impulso devido a investigações da Polícia Federal, que revelaram o uso de algumas fintechs por organizações criminosas para lavar dinheiro.
Fiscalização
O crescimento das fintechs no Brasil trouxe inovação ao setor bancário, oferecendo serviços digitais acessíveis e menos burocráticos. No entanto, essa facilidade também abriu brechas para o uso indevido por grupos criminosos.
Barreirinhas destacou que a Receita precisa intensificar a fiscalização no setor, já que algumas instituições de pagamento menos conhecidas vêm sendo utilizadas para lavagem de dinheiro.
Ele reforçou que a intenção não é prejudicar o funcionamento das fintechs, mas garantir que o setor opere de maneira transparente e dentro das normas legais. Segundo o secretário, a dúvida sobre a necessidade de reportar transações à Receita ainda existe e precisa ser resolvida.
Casos de uso indevido de fintechs
As operações recentes da Polícia Federal revelaram que quatro atividades ilegais utilizam fintechs para lavagem de dinheiro:
- Contrabando de cigarros: Organizações criminosas movimentam dinheiro obtido ilegalmente por meio de fintechs para dificultar o rastreamento dos valores.
- Venda irregular de combustíveis: Empresas do setor operam de forma clandestina, utilizando instituições financeiras digitais para ocultar transações suspeitas.
- Criptomoedas: A volatilidade e a descentralização das moedas digitais permitem que valores ilícitos sejam convertidos rapidamente, dificultando a fiscalização.
- Apostas on-line (bets): O mercado de apostas, especialmente o não regulamentado, se tornou um canal eficiente para ocultação de dinheiro de origem criminosa.
Impacto da regulamentação para as fintechs
A possível retomada da regulamentação pode afetar diretamente o funcionamento das fintechs no Brasil. Caso a exigência de reporte das transações seja implementada, empresas como Nubank e Inter precisarão desenvolver sistemas de compliance mais robustos para atender às novas regras.
Atualmente, algumas fintechs já informam as movimentações financeiras voluntariamente, mesmo sem obrigação legal. No entanto, uma regulamentação mais rígida poderia aumentar os custos operacionais e dificultar a entrada de novas empresas no setor.
Por outro lado, a transparência no setor pode fortalecer a confiança dos usuários e evitar que empresas sejam envolvidas, ainda que indiretamente, em operações ilícitas. A regulamentação também pode ajudar a evitar a propagação de notícias falsas sobre tributações, como ocorreu com a chamada “taxa do Pix”, que gerou grande repercussão e desinformação.
Objetivos futuros
Apesar da retomada da discussão, ainda não há uma previsão concreta de quando a Receita Federal pode estabelecer novas exigências formais para as fintechs. O fisco havia planejado anteriormente um limite para o envio de informações:
- Movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas;
- Movimentações acima de R$ 15 mil mensais para empresas.
Caso essa regra seja retomada, fintechs terão que se adaptar rapidamente, o que pode gerar resistência de algumas empresas e debates no setor financeiro.
A retomada da discussão sobre o reporte de movimentações financeiras à Receita Federal ainda está em estágio inicial, mas pode trazer mudanças no cenário das instituições financeiras digitais no Brasil.
