O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última quarta-feira (12), a suspensão da licitação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para a compra de 50 celulares do modelo iPhone 16 Pro Max.
É importante mencionar que o valor total da aquisição poderia chegar a R$ 573,3 mil, com um custo aproximado de R$ 11,4 mil por aparelho.
Porque o Tribunal de Justiça proibiu a aquisição
A decisão do CNJ foi tomada após questionamentos sobre a justificativa apresentada pelo tribunal para a aquisição dos dispositivos. Isso porque o TJ-MA conta com 35 desembargadores, mas a licitação previa a compra de 50 aparelhos, um número superior à demanda imediata da corte.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o tribunal não apresentou justificativas técnicas suficientes para a aquisição dos dispositivos. Entretanto, o TJ-MA declarou que o processo se tratava apenas de um registro de preços e não de uma compra obrigatória ou imediata.
Justificativas apresentadas pelo TJ-MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão defendeu a escolha do modelo de referência alegando que a padronização tecnológica garantiria maior compatibilidade e integração com os sistemas institucionais.
Segundo o órgão, os aparelhos seriam utilizados para permitir acesso rápido aos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de viabilizar reuniões e audiências virtuais.
O tribunal também destacou que a previsão de aquisição dos dispositivos não representa um benefício pessoal aos magistrados, mas sim uma ferramenta de trabalho essencial para a modernização e eficiência do Judiciário.
Vale mencionar que com a suspensão da licitação, o CNJ deu um prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a real necessidade da aquisição dos aparelhos. A decisão reacende o debate sobre o uso dos recursos públicos e os critérios para investimentos em tecnologia no sistema judiciário.
Sendo assim, a expectativa agora é que o tribunal apresente informações mais detalhadas sobre os critérios adotados na licitação e os benefícios que a compra poderia proporcionar à administração da Justiça no estado. O caso segue sob análise do CNJ, que avaliará os próximos passos a serem tomados.
