O atraso na votação do Orçamento de 2025 (PLOA) pelo Congresso Nacional tem gerado uma série de impactos negativos em diversas áreas do país. Sem a aprovação da proposta orçamentária, o governo está operando com um orçamento limitado, com a execução de apenas despesas essenciais e obrigatórias.
Entre as áreas mais afetadas estão o pagamento do 13º salário do INSS, reajustes salariais de servidores públicos e a continuidade de programas sociais como o Auxílio Gás. Além disso, o atraso prejudica o andamento de obras públicas essenciais e a compra de novos equipamentos para o setor público.
O que está em jogo
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, ainda aguarda votação no Congresso. A peça orçamentária foi adiada para depois do Carnaval, com nova data prevista para a próxima semana, 19 de março, quando será lido o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O orçamento, quando aprovado, só entrará em vigor após a votação final no Congresso, o que deve ocorrer em 20 de março. Enquanto isso, o governo tem operado com recursos limitados, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite apenas gastos essenciais ou obrigatórios.
Atraso no pagamento do 13º do INSS
Um dos maiores impactos do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 é o risco de adiamento do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A antecipação desse benefício, que ocorreu nos últimos anos, depende diretamente da aprovação da LOA.
Em 2024, o pagamento do 13º foi adiantado para os primeiros meses do ano, beneficiando milhões de segurados. No entanto, sem a definição do orçamento, o pagamento pode ser comprometido, prejudicando a previsão de adiantamento do abono anual para os meses de abril ou maio.
Reajuste salarial de servidores Públicos Federais
Em 2024, o governo firmou acordos com mais de 45 carreiras da administração pública federal para um reajuste salarial em duas etapas. A primeira, prevista para março de 2025, já foi comprometida pelo atraso no orçamento.
Com isso, os servidores federais terão que aguardar até abril ou maio para que os pagamentos sejam realizados, o que representa um retrocesso em relação às expectativas de correção salarial. Este cenário gera insatisfação e pode gerar dificuldades para o governo na manutenção da motivação e eficiência de seu quadro de servidores.
Auxílio Gás
Outro programa social que corre o risco de ser prejudicado pelo atraso na votação do Orçamento de 2025 é o Auxílio Gás. Esse benefício, que garante o pagamento do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) a mais de 20 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, tem sua continuidade ameaçada.
Embora o pagamento do primeiro bimestre já tenha sido feito, a liberação dos recursos restantes está comprometida. O governo havia destinado R$ 600 milhões para o programa, mas com a execução do orçamento de forma limitada, os pagamentos futuros podem ser suspensos.
Execução de obras públicas e atrasos em novos projetos
A execução de novas obras e a compra de equipamentos também estão entre os impactos mais críticos do atraso no Orçamento. O governo só pode liberar recursos para projetos que já estão em andamento, a fim de evitar o desperdício de recursos ou o aumento de custos devido à paralisação das obras.
Obras importantes de infraestrutura, como hospitais, escolas e rodovias, podem sofrer atrasos significativos, afetando diretamente o desenvolvimento regional e a qualidade dos serviços públicos.
Bloqueio das emendas parlamentares
Outro fator que contribui para o atraso no Orçamento de 2025 foi o bloqueio das emendas parlamentares. Após discussões no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo para a execução dessas emendas.
No entanto, a demora na aprovação e na liberação das emendas tem gerado impasse entre os parlamentares e o governo, o que adia a definição de como os recursos serão distribuídos entre os diversos programas do governo federal.
Histórico de atrasos
Este não é o primeiro caso de atraso na aprovação do orçamento federal. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil enfrentou outros 11 episódios em que o Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado após dezembro.
O maior atraso aconteceu em 1994, quando a peça foi votada somente em outubro, mais de um ano após o início da tramitação. Esse histórico de atrasos demonstra um problema estrutural na gestão pública, dificultando o planejamento e a execução das políticas públicas.
Espera-se que o Congresso consiga votar a peça orçamentária sem mais adiamentos, para que o governo possa executar plenamente suas políticas públicas e atender às necessidades da população.
