A Receita Federal confirmou que aposentados, pensionistas com doenças graves e trabalhadores com baixa renda podem se beneficiar da isenção. Além disso, novas propostas para ampliação dos limites de isenção estão em discussão.
Com isso, o direito à isenção do Imposto de Renda 2025 abrange diferentes grupos de contribuintes.
- Trabalhadores com baixa renda: Quem recebe até R$ 2.259,20 por mês está isento da tributação. Contribuintes que ganham até R$ 2.824 podem usufruir do desconto simplificado de R$ 564,80, reduzindo ou eliminando o imposto devido.
- Aposentados e pensionistas com doenças graves: Pessoas diagnosticadas com enfermidades previstas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção, desde que apresentem laudos médicos oficiais. Entre as doenças listadas estão câncer, Alzheimer, esclerose múltipla, doença de Parkinson e AIDS.
- Rendimentos isentos: Contribuintes que possuem apenas rendimentos isentos, como aposentadorias, poupança ou indenizações trabalhistas, também estão dispensados da declaração, desde que não ultrapassem o limite de tributação.
- Dependentes em declaração de terceiros: Quem é incluído como dependente em outra declaração e não possui renda própria também está isento de apresentar o documento.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
O processo para solicitar a isenção é simples e pode ser realizado pela internet, por meio da plataforma “Meu INSS”. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Informe CPF e senha.
- Clique em Novo Pedido e digite Isenção.
- Escolha o benefício e siga as instruções fornecidas.
Caso seja chamado para perícia médica, o beneficiário deve comparecer na data e local determinados pelo INSS, levando documento de identificação e laudos médicos originais. Para acompanhar o andamento do pedido:
- Entre no Meu INSS e informe CPF e senha.
- Clique em Consultar Pedidos.
- Encontre o pedido e clique em Detalhar para mais informações.
Outro detalhe importante é que a isenção se aplica apenas aos rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensão. Caso o beneficiário tenha outras fontes de renda, como alugueis ou investimentos, a tributação sobre esses valores permanece.
Dessa forma, estar atento às regras de isenção e aos procedimentos necessários é fundamental para evitar tributação indevida e garantir seus direitos perante a Receita Federal.
