O Estatuto do Idoso, conjunto de regras criado em 2003, assegura direitos essenciais para a população acima de 60 anos no Brasil, proporcionando dignidade e inclusão social para este grupo de brasileiros, garantindo facilidades em transporte, atendimento prioritário e incentivos à participação cultural.
Mas o que muitos ainda desconhecem é que há um documento que pode facilitar ainda mais o acesso a todos esses direitos no dia a dia: a Carteira do Idoso.
Esse documento oficial funciona como uma espécie de passe livre para serviços e benefícios exclusivos, sendo essencial para que os idosos usufruam de vantagens previstas em lei. Por isso, tê-lo sempre à mão pode ser um diferencial para garantir maior conforto e qualidade de vida.
Idosos têm benefícios que nem imaginam em 2025
Para obter a Carteira do Idoso e ter acesso a todos os benefícios e facilidades, é necessário que o interessado cumpra alguns critérios básicos. O primeiro é ter 60 anos ou mais no momento da solicitação.
Além disso, o solicitante precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) no máximo.
Vale lembrar que esse registro no CadÚnico é fundamental, pois é este banco de dados que permite que o governo identifique os beneficiários de diversos programas de assistência social, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
Já nos casos de quem tem possui mais de 60 anos, o principal benefício da Carteira do Idoso é a gratuidade ou o desconto em passagens para viagens interestaduais de ônibus.
A legislação garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda e, caso elas já estejam ocupadas, o passageiro ainda tem direito a um desconto de 50% na passagem.
Em algumas cidades, a carteira também facilita o uso gratuito do transporte público, como metrôs e ônibus municipais, já que nestes locais pode ser necessário a apresentação obrigatória desse documento.
Além disso, o documento pode ser utilizado para comprovar a idade e ter acesso a descontos em eventos culturais, como peças de teatro, shows e exposições, garantido mais dignidade e acesso a cultura.
Por fim, outra vantagem importante é a possibilidade de isenção do IPTU, benefício oferecido por diversos municípios a idosos de baixa renda, além de outros tipos de isenção, como desconto na conta de luz, que variam de cidade para cidade.
Como ter acesso a Carteira do Idoso e seus benefícios
O processo para obter a Carteira do Idoso é simples e pode ser feito de forma presencial ou online, bastante entrar neste link e preencher os dados solicitados, desde que já seja inscrito no CadÚnico.
Basta acessar a plataforma, fazer login com a conta Gov.br, preencher todos os campos obrigatórios com as informações pessoais exigidas e gerar o documento, que pode ser impresso ou salvo no celular.
Quem preferir solicitar presencialmente ou ainda não está inscrito no CadÚnico pode procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo com documento de identificação com foto e comprovantes de renda e residencia atuais.
Com tantas vantagens, a Carteira do Idoso se torna um recurso indispensável para garantir os direitos dessa parcela da população. Ter o documento sempre por perto pode fazer toda a diferença no dia a dia dos idosos brasileiros.