O Banco Central (BC) decidiu excluir as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades na Receita Federal. As alterações, estabelecidas pela Resolução BCB 457, visam aumentar a segurança do sistema e prevenir fraudes. De acordo com as novas diretrizes, a verificação da conformidade ocorrerá sempre que uma transação envolver uma chave Pix.
Os participantes do sistema serão obrigados a remover chaves associadas a pessoas ou empresas com situação irregular na Receita Federal. Embora ainda não tenha sido estabelecida uma data para a implementação das novas regras, o Banco Central espera que, dentro de 30 dias, os bancos tenham corrigido as informações incorretas em suas bases de dados.
Cancelamento da chave PIX
O Banco Central monitorará a adesão às novas normas e imporá sanções às instituições que não cumprirem as diretrizes estabelecidas. Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas para outro titular. Por outro lado, as chaves de celular ainda permitirão a alteração de titularidade, possibilitando a transferência de números de celular pré-pago usados como chaves Pix.
Indivíduos e empresas que utilizam chave aleatória e desejam atualizar as informações vinculadas a ela terão que excluir a chave atual e gerar uma nova com os dados desejados. O Banco Central prevê que essas mudanças impactem cerca de 8 milhões de chaves associadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs).
Afetados pela resolução
A nova regulamentação proíbe que CPFs com status irregular na Receita Federal, como suspensos, cancelados, falecidos ou nulos, continuem com chaves Pix registradas no sistema. Atualmente, existem 836 milhões de chaves cadastradas, sendo que 99% estão em conformidade, enquanto 1% apresenta problemas, como erros de grafia nos nomes ou CPFs de pessoas falecidas.
A medida também se estende às empresas, afetando CNPJs com status irregular, como inapto, baixado ou suspenso. Atualmente, cerca de 39,8 milhões de chaves Pix estão associadas a CNPJs, sendo que aproximadamente 5% delas apresentam problemas, como CNPJs inválidos ou com indícios de fraude.
O objetivo da medida não é tratar de questões fiscais, mas sim corrigir problemas cadastrais que podem ser explorados para fraudes. O Banco Central informou que está colaborando com a Receita Federal para assegurar que microempreendedores individuais (MEIs) não sejam prejudicados por pendências fiscais ao utilizarem o sistema Pix.
