Nos últimos dias, as Secretarias da Fazenda (Sefaz) de dois estados brasileiros iniciaram uma série de notificações direcionadas a empresários que apresentam irregularidades fiscais.
Em Sergipe, as notificações estão relacionadas a inconsistências na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já no Espírito Santo, o foco está na exclusão de empresas do Simples Nacional devido a pendências financeiras.
A ação visa garantir a conformidade tributária e recuperar valores devidos aos cofres públicos.
Atenção! Mais de mil contribuintes estão recebendo alerta da Sefaz
A Sefaz de Sergipe identificou inconsistências nos registros de ICMS de aproximadamente 1.300 empresas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões entre 2020 e 2024.
O órgão realizou um cruzamento de dados entre os valores recebidos via pagamentos eletrônicos e as notas fiscais de saída emitidas pelas empresas.
O resultado revelou discrepâncias que indicam possível sonegação fiscal.
Os contribuintes notificados receberam o alerta por meio do Domicílio Eletrônico e têm 30 dias para regularizar a situação.
O processo de autorregularização pode ser feito pelo Portal da Sefaz, onde também é possível parcelar os valores devidos em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 348,80.
Empresas que não tomarem providências estarão sujeitas a auditorias e possíveis autuações, incluindo a aplicação de multas e penalidades administrativas.
Empresas do Espírito Santo podem ser excluídas do Simples Nacional
No Espírito Santo, a Receita Estadual emitiu notificações para 3.756 empresas que correm o risco de serem removidas do regime do Simples Nacional devido a débitos fiscais.
No total, essas pendências somam R$ 34,3 milhões e incluem impostos como ICMS, IPVA, autos de infração, custas processuais e débitos inscritos na dívida ativa.
As empresas notificadas que não regularizaram sua situação até o dia 25 de novembro do ano passado perderão os benefícios do Simples Nacional, passando a recolher impostos de acordo com as regras do regime tributário convencional, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.
A consulta das pendências para evitar problemas futuros pode ser feita na Agência Virtual da Sefaz-ES, e as dívidas já inscritas na dívida ativa devem ser verificadas no portal da Procuradoria-Geral do Estado.
O que fazer agora após notificação da Sefaz?
Empreendedores que receberam notificações da Sefaz em ambos os estados brasileiros devem agir rapidamente para evitar prejuízos.
Quem opera em Sergipe deve acessar o portal da Sefaz para verificar e corrigir inconsistências no ICMS.
Já no Espírito Santo, é essencial regularizar os débitos ou apresentar impugnação antes do prazo final.
Em caso de dúvidas, é possível buscar atendimento online ou presencial junto às respectivas secretarias da fazenda.
