A Receita Federal já divulgou o calendário e as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ficar atentos às suas obrigações fiscais.
Isso porque o prazo de entrega da documentação começa em 17 de março e vai até 30 de maio e quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 precisa prestar contas ao Fisco, independentemente da idade ou da atividade exercida.
Aposentados precisam declarar o Imposto de Renda em 2025?
A Receita Federal esclarece que a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda não depende da condição de aposentado ou pensionista, mas sim do valor dos rendimentos e de outros critérios. Os principais casos em que a entrega da declaração é exigida incluem:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024.
- Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, como FGTS e indenizações.
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos.
- Propriedade de bens com valor total superior a R$ 800 mil.
- Operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil.
- Residência no Brasil durante o ano de 2024, com obrigação de prestar contas.
Vale mencionar que aposentados com 65 anos ou mais possuem um limite de isenção específico para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Caso os ganhos ultrapassem esse limite, o imposto será cobrado apenas sobre o valor excedente.
Outro detalhe importante é que a Receita Federal disponibiliza um assistente virtual chamado Léo, acessível no site Gov.br, que ajuda a esclarecer se o contribuinte precisa ou não declarar o Imposto de Renda. A ferramenta faz perguntas simples e, ao final, informa se há obrigatoriedade de entrega da declaração.
Como acessar o extrato do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS podem obter o extrato do Imposto de Renda diretamente pelo portal Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha do portal Gov.br.
- No menu, clique em “Outros serviços” e depois em “Meus benefícios”.
- Escolha o benefício ativo e clique em “Extrato do IRPF”.
- Baixe o documento no seu dispositivo.
O extrato traz informações detalhadas sobre os valores recebidos, a fonte pagadora e a distinção entre rendimentos tributáveis e isentos. Isso porque a Receita Federal exige que todos os dados financeiros sejam declarados corretamente, evitando inconsistências que possam levar o contribuinte à malha fina.
Além disso, aposentados com 60 anos ou mais têm prioridade na restituição do Imposto de Renda. Aqueles com 80 anos ou mais recebem preferência ainda maior. Por isso, entregar a declaração o quanto antes pode garantir um recebimento mais rápido.
