O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente a lista de profissões que podem garantir o direito à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição. Essa possibilidade se aplica a trabalhadores expostos a condições de risco ou agentes nocivos à saúde, conforme previsto na legislação previdenciária.
Segundo o INSS, para se qualificar para essa modalidade de aposentadoria, o trabalhador precisa comprovar atuação em atividades subterrâneas ou em ambientes com exposição a substâncias altamente tóxicas. O INSS confirmou que, em 2025, sete profissões estão contempladas nessa categoria:
- Britador – Trabalha na trituração de rochas em minas subterrâneas, exposto a poeira mineral densa.
- Carregador de rochas – Responsável pelo transporte de pedras e materiais pesados em condições adversas.
- Cavouqueiro – Profissional que realiza escavações subterrâneas em mineração.
- Choqueiro – Atua na manutenção estrutural de minas para evitar desmoronamentos.
- Mineiro no subsolo – Encarregado da extração mineral em galerias subterrâneas, onde há altas temperaturas e pressão.
- Operador de britadeira subterrânea – Manuseia equipamentos pesados para fragmentação de rochas.
- Perfurador de rochas em cavernas – Realiza perfurações em superfícies sólidas para exploração mineral.
Vale mencionar que esses trabalhadores precisam comprovar sua exposição a agentes nocivos de grau grave para garantir o benefício.
Como fazer a solicitação a aposentadoria especial?
Para garantir o direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais:
- Ter 55 anos de idade no momento do pedido;
- Comprovar exposição a agentes nocivos classificados como de grau grave;
- Apresentar documentação comprobatória, incluindo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).
O pedido pode ser feito de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. A plataforma permite que o trabalhador simule sua aposentadoria e confira se já atingiu os requisitos necessários.
Outro detalhe importante é que o INSS pode solicitar documentação adicional para validar o tempo de trabalho especial. Por isso, é recomendável que os segurados mantenham seus registros previdenciários atualizados.
Mudanças na aposentadoria e regras de transição
Desde a Reforma da Previdência, promulgada em 2019 por meio da Emenda Constitucional 103, as regras para aposentadoria sofreram alterações. No caso das aposentadorias especiais, a principal mudança foi a implementação de idade mínima, que antes não era exigida.
Isso porque o governo adotou uma nova abordagem para equilibrar as contas da Previdência, levando em consideração a expectativa de vida da população e os impactos financeiros do sistema.
Para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem regras de transição que permitem a concessão do benefício de forma gradativa, dependendo do tempo de contribuição acumulado.
