A prática de informar o CPF ao finalizar compras em farmácias tem se tornado comum, mas poucos consumidores conhecem os riscos envolvidos e seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dessa forma, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta sobre a necessidade de compreensão dos impactos dessa prática e como proteger suas informações pessoais.
Riscos ao informar o CPF na farmácia
Fornecer o CPF pode parecer uma simples formalidade, mas pode resultar em situações indesejadas. Entre os principais riscos estão:
- Marketing direcionado: As farmácias podem usar seus dados para criar perfis de consumo e enviar promoções personalizadas, o que pode ser invasivo;
- Venda de dados: Algumas empresas comercializam informações pessoais para terceiros sem consentimento expresso do consumidor;
- Fraudes: Dados pessoais podem ser utilizados para ações fraudulentas, como abertura de contas bancárias ou contratação de serviços sem autorização.
A LGPD classifica informações relacionadas à saúde como dados sensíveis, exigindo maior proteção e transparência no tratamento dessas informações. Vale mencionar que a coleta de dados para fins comerciais sem consentimento é proibida.
Direitos do consumidor e como se proteger
A LGPD garante vários direitos aos consumidores em relação ao tratamento de seus dados. Entre eles:
- Acesso aos dados: Todo cidadão pode solicitar informações sobre quais dados estão armazenados sobre ele;
- Correção e exclusão: É possível requerer a correção de informações incorretas ou pedir a exclusão dos dados de bancos de dados empresariais;
- Oposição ao tratamento de dados: O consumidor pode se recusar a fornecer informações e contestar o uso indevido de seus dados pessoais.
Outro detalhe importante é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que farmácias só podem coletar dados em casos específicos, como a venda de medicamentos controlados. Caso contrário, o fornecimento de informações pessoais é opcional.
Se houver suspeita de uso indevido de dados, o consumidor pode denunciar a prática junto ao Procon ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É importante mencionar que a segurança dos dados pessoais depende também da cautela dos consumidores ao compartilhar informações.
