A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
A medida, considerada uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas dos últimos anos, recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no plenário.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores e promulgado pelo Congresso Nacional, o novo modelo começará a valer 60 dias após a publicação oficial da PEC.
A proposta cria oficialmente o regime de trabalho 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores brasileiros. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada de até 44 horas distribuídas em até seis dias de trabalho por semana.
Redução da jornada será gradual
A PEC estabelece uma transição para a adaptação das empresas às novas regras. Segundo o texto aprovado, a carga horária máxima cairá inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. A redução definitiva para 40 horas acontecerá 12 meses depois da primeira etapa.
O objetivo, segundo os parlamentares favoráveis à proposta, é permitir reorganização operacional sem provocar impactos imediatos sobre setores que dependem de jornadas contínuas, como comércio, indústria, saúde e serviços.
Dois dias de folga passam a ser regra
Entre os principais pontos da proposta está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação trabalhista determina apenas um dia obrigatório de descanso semanal.
O texto também prevê que acordos ou convenções coletivas possam flexibilizar a organização das escalas em alguns setores, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso remunerado ao longo do mês.
Salários serão mantidos
A proposta determina que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada semanal. Na prática, os trabalhadores passarão a trabalhar menos horas sem perda proporcional de remuneração ou alteração nos pisos salariais das categorias.
A PEC também garante que profissionais que já possuem jornadas inferiores a 40 horas semanais não sofrerão mudanças em seus contratos atuais.
Regra especial para trabalhadores de alta renda
O texto aprovado prevê exceções para empregados com diploma de nível superior e salários equivalentes a pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 21 mil mensais.
Nesses casos, as regras sobre controle de jornada e limite de horas poderão ser definidas diretamente entre empregador e funcionário ou por meio de negociação coletiva.
A exceção não será aplicada aos servidores públicos da administração direta e indireta.
Pequenas empresas poderão ter medidas de adaptação
A PEC também autoriza a criação de medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o texto, futuras regulamentações poderão prever mecanismos para preservar empregos e facilitar a adaptação das pequenas empresas à nova jornada de trabalho.
Senado será próximo desafio da proposta
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC ainda precisará passar por duas votações no Senado Federal.
Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto depende do apoio mínimo de três quintos dos senadores para ser aprovado. Caso os senadores façam alterações, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
Debate divide trabalhadores e empresários
A aprovação da PEC intensificou o debate entre representantes dos trabalhadores e entidades empresariais.
Centrais sindicais afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental e aumentar a produtividade.
Já representantes do setor produtivo alertam para possíveis aumentos de custos operacionais, principalmente em segmentos que dependem de funcionamento contínuo e escalas prolongadas.
Economistas avaliam que a discussão no Senado deverá concentrar parte das negociações em torno dos impactos econômicos da mudança.
Mudança histórica no mercado de trabalho
Se aprovada definitivamente, a PEC colocará o Brasil entre os países que adotam jornadas semanais mais reduzidas.
Especialistas consideram que a mudança poderá transformar a dinâmica das relações de trabalho, influenciar modelos de contratação e alterar rotinas em diversos setores da economia brasileira.
Enquanto o texto avança no Congresso, trabalhadores e empresas acompanham os próximos passos de uma proposta que promete mudar definitivamente a organização da jornada de trabalho no país.
