As regras para contratação de empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram por mudanças importantes e começam a valer a partir desta terça-feira (19).
O objetivo principal é aumentar a segurança dos aposentados e pensionistas, reduzindo fraudes e garantindo mais controle sobre a contratação dos créditos.
A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para a liberação de novos empréstimos. A confirmação deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, dentro de um prazo determinado.
Biometria facial passa a ser obrigatória na contratação
Com as novas regras, todo aposentado ou pensionista que solicitar um empréstimo consignado precisará confirmar a operação por meio de reconhecimento facial.
Esse procedimento deverá ser realizado no sistema do Meu INSS, garantindo que apenas o próprio beneficiário autorize o crédito. A validação biométrica passa a ser uma etapa essencial do processo e não poderá ser ignorada para a liberação do empréstimo.
Prazo de até cinco dias para confirmar o empréstimo
Após a contratação do consignado junto a uma instituição financeira, o segurado do INSS terá um prazo de até cinco dias para confirmar a operação. Caso não haja confirmação dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado, sem qualquer liberação de valores.
Esse mecanismo foi criado como forma de proteção contra contratações indevidas ou realizadas sem consentimento do beneficiário.
Novas regras seguem lei e recomendações do TCU
As mudanças estão alinhadas à Lei nº 15.327/2026 e seguem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a necessidade de reforçar os mecanismos de segurança no crédito consignado. Além da biometria facial, a legislação também trouxe outras restrições importantes:
- Proibição de contratação de consignado por telefone
- Proibição de contratação por procuração de terceiros
- Maior controle digital das operações pelo Meu INSS
Essas medidas têm como foco reduzir fraudes e proteger aposentados, um dos públicos mais vulneráveis a golpes financeiros.
Como funciona a confirmação no Meu INSS
A confirmação do empréstimo passa a ser totalmente digital e deve seguir um processo específico dentro do aplicativo ou site do Meu INSS. Passo a passo simplificado:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Procure a opção “Confirmar Empréstimo Consignado”
- Selecione o benefício vinculado
- Verifique os contratos pendentes
- Confira os dados do empréstimo
- Clique em “Confirmar” ou “Não Confirmar”
- Caso confirme, siga para o reconhecimento facial
- Finalize a validação seguindo as instruções do sistema
A operação só será concluída se a biometria facial for validada corretamente.
O que pode impedir a aprovação da biometria
Em alguns casos, a confirmação pode não ser concluída. Isso acontece quando:
- A biometria não corresponde à base de dados
- Não há registro facial cadastrado
- O sistema apresenta falhas no reconhecimento
- Não é possível comprovar a “vivacidade” do usuário
Nessas situações, o empréstimo não é liberado.
A mudança nas regras do consignado do INSS representa um avanço na proteção contra fraudes, especialmente com a adoção da biometria facial e o controle digital das operações.
Por outro lado, o novo sistema exige mais atenção dos beneficiários, que agora precisam confirmar ativamente qualquer empréstimo dentro do prazo estabelecido.
