A Samarco anunciou a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que integra as medidas de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG).
A decisão foi tomada após solicitação das instituições de Justiça e tem como objetivo ampliar o acesso das vítimas ao processo indenizatório.
O sistema ficará disponível por 45 dias, com início na próxima segunda-feira (18) e encerramento previsto para 1º de julho. Durante esse período, novas solicitações poderão ser feitas e situações pendentes também poderão ser regularizadas.
Reabertura do programa e nova oportunidade para atingidos
A nova fase do PID busca alcançar pessoas que, por diferentes motivos, não conseguiram concluir o processo nas etapas anteriores. Também poderão participar aqueles que tiveram seus pedidos encerrados por problemas documentais ou que perderam prazos importantes.
A medida inclui ainda pessoas que recusaram propostas anteriores de indenização ou que não conseguiram realizar correções dentro do período estabelecido anteriormente.
O objetivo é ampliar a inclusão de atingidos que ainda não receberam compensação financeira dentro do acordo de reparação firmado em 2024.
Valor da indenização e regras de pagamento
O Programa Indenizatório Definitivo prevê o pagamento de R$ 35 mil em parcela única para cada pessoa considerada elegível. O valor faz parte do acordo de reparação dos danos causados pelo desastre ambiental e não sofre descontos de honorários advocatícios quando houver representação legal.
O ingresso no programa pode ser feito por meio da Defensoria Pública ou por advogado particular com procuração válida. Nesse caso, os custos com honorários são pagos diretamente pela empresa responsável, sem impacto no valor recebido pelo beneficiário.
Histórico do programa e números já registrados
O PID já passou por diferentes fases desde sua criação. A primeira abertura ocorreu em fevereiro de 2025 e foi encerrada em julho do mesmo ano, período em que foram registrados cerca de 290 mil requerimentos.
Posteriormente, o programa foi reaberto em agosto de 2025, após solicitação das instituições de Justiça, e seguiu ativo até setembro do mesmo ano.
Segundo dados da Samarco, até março de 2026, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas, somando um total de R$ 11,2 bilhões destinados à reparação dos danos.
Critérios para participação no PID
Para ter acesso ao programa, é necessário cumprir requisitos estabelecidos no acordo de reparação. Entre eles, está ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Também é exigido ter realizado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha firmado acordo em programas anteriores.
Além disso, os solicitantes devem apresentar documento de identidade com CPF, comprovante de residência em áreas contempladas pelo acordo e procuração válida ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
O Programa Indenizatório Definitivo faz parte desse conjunto de ações e segue sendo ajustado ao longo do tempo, conforme decisões das instituições de Justiça e demandas das vítimas, com o objetivo de garantir maior abrangência e efetividade na reparação.
