O Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para estabelecer regras sobre a nomenclatura de instituições financeiras reguladas. A iniciativa busca restringir o uso de termos que possam indicar serviços não autorizados, como “bank”, frequentemente adotado por fintechs sem licença bancária convencional.
A regulamentação proposta tem como foco evitar que consumidores sejam levados a acreditar que certas empresas seguem as mesmas normas e oferecem as mesmas garantias que os bancos tradicionais. Se implementada, a medida poderá afetar empresas como o Nubank, que possui licença para operar como instituição financeira no Brasil, mas não como banco.
Restrição pros bancos digitais
A consulta pública, que permanece aberta até 31 de maio, propõe a proibição de termos que sugiram, seja de maneira direta ou por semelhança fonética e morfológica, uma categoria para a qual a instituição não possui autorização. Além disso, a nova regulamentação pretende limitar parcerias entre empresas reguladas e não autorizadas pelo Banco Central, o que pode impactar contratos e a estrutura operacional de algumas fintechs.
O Nubank, uma das empresas mais afetadas pela proposta, declarou que está acompanhando de perto as discussões e reafirmou seu compromisso com o cumprimento das regulamentações. Em comunicado, a fintech enfatizou a importância de um debate amplo e destacou a necessidade de um prazo adequado para se adaptar a possíveis mudanças nas regras.
Ações do Banco Central
O Banco Central já adotou outras medidas regulatórias que afetaram os novos participantes do mercado financeiro. Em 2022, aumentou as exigências de capital para essas instituições, classificando-as de acordo com seu impacto no sistema, seguindo um modelo similar ao utilizado para os bancos tradicionais.
Em 2023, foi estabelecido um teto para as tarifas de intercâmbio em transações com cartões pré-pagos, impactando a principal fonte de receita dos emissores desse produto. Como as instituições de pagamento não possuem autorização para emitir cartões de débito, muitos utilizavam os pré-pagos para oferecer serviços equivalentes aos cartões de débito e crédito.
