A Prefeitura do Rio de Janeiro ingressou com uma ação de execução fiscal contra o humorista Renato Aragão para cobrar uma dívida de IPTU que soma R$ 548.283,69.
O valor é referente aos anos de 2021, 2022 e 2023 e está relacionado a uma mansão situada no Recreio dos Bandeirantes, avaliada em aproximadamente R$ 18 milhões e atualmente disponível para venda.
O processo foi iniciado em dezembro de 2025 e continua em andamento. Em janeiro, a Justiça determinou que o humorista fosse citado para quitar o débito no prazo de cinco dias.
A tentativa de notificação por correspondência, porém, não teve êxito, o que levou o município a adotar novas medidas para garantir o prosseguimento da cobrança.
Mansão de Renato Aragão
O município solicitou a citação por oficial de Justiça, como alternativa para garantir que o devedor seja formalmente notificado. Caso essa tentativa não tenha êxito, foi requerido o uso da citação por edital, mecanismo aplicado quando a parte não é localizada.
Paralelamente, a Prefeitura pediu o arresto do imóvel, medida judicial que pode impedir:
- a venda
- a transferência
- qualquer tipo de negociação envolvendo a propriedade
A adoção desse tipo de medida é recorrente em processos de execução fiscal e tem como finalidade impedir a dilapidação do patrimônio antes da quitação da dívida. Nessa situação, o imóvel pode ficar indisponível para negociação enquanto o débito não for regularizado.
Dívida do IPTU
O histórico do caso indica que a situação não é inédita. Em 2023, Renato Aragão já havia aderido ao parcelamento de débitos de IPTU referentes a outros imóveis localizados na mesma região. Atualmente, a cobrança mensal do imposto sobre a propriedade está estimada entre R$ 10 mil e R$ 11 mil.
Se os pedidos apresentados pelo município forem aceitos pela Justiça, o imóvel poderá ficar bloqueado até a quitação do débito. Em hipóteses mais severas, o processo pode avançar para medidas como a penhora e a posterior realização de leilão do bem, conforme previsto nas normas que regem a cobrança de dívidas fiscais.
