O Cadastro Único (CadÚnico) é um banco de dados que garante acesso a uma série de programas sociais, entre eles a Tarifa Social de Energia e Água. Esse benefício garante descontos significativos na conta e tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.
CadÚnico explica desconto na conta de energia
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) proporciona descontos que podem chegar a 100%, dependendo do perfil do beneficiário e do consumo mensal. O desconto é escalonado conforme o gasto de energia:
- 65% para consumo entre 0 e 30 kWh/mês.
- 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês.
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês.
Para famílias indígenas e quilombolas, os benefícios são ainda mais vantajosos. O desconto pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh/mês, sendo reduzido gradativamente para as demais faixas de consumo. No entanto, aqueles que ultrapassam 220 kWh/mês não são elegíveis para os descontos.
A principal condição para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, famílias com renda de até três salários mínimos podem acessar o desconto caso possuam um membro que dependa de aparelhos elétricos para tratamento de saúde. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos.
Outro detalhe importante é que a tarifa social é concedida automaticamente pelo governo para as famílias já inscritas no CadÚnico. Caso o desconto não seja aplicado, é possível solicitar a inclusão junto à distribuidora de energia ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Descontos na conta de água e esgoto
Além da energia elétrica, alguns estados e municípios também oferecem a Tarifa Social de Água e Esgoto, garantindo reduções significativas no custo das faturas. O desconto pode chegar a 50% para residências que consomem entre 1 m³ e 10 m³ por mês.
Para acessar o benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo (excluindo valores do BPC e Bolsa Família).
Vale mencionar que, diferente da tarifa de energia, nem todas as concessionárias aplicam o desconto automaticamente. Por isso, é importante que os consumidores verifiquem diretamente com a empresa de abastecimento de sua região e apresentem documentos como comprovante do CadÚnico e declarações do INSS, se necessário.
Como garantir o benefício?
Para quem ainda não está inscrito no CadÚnico, o primeiro passo é procurar um posto de atendimento do CRAS e realizar o cadastro. O processo é gratuito e exige documentos como CPF, RG, comprovante de residência e carteira de trabalho.
É importante mencionar que o CadÚnico é atualizado periodicamente, e a falta de renovação pode resultar na perda dos descontos. Assim, é essencial manter os dados sempre atualizados para continuar aproveitando os benefícios.
