Milhões de trabalhadores brasileiros começarão a sentir no bolso os efeitos das mudanças nas regras do abono salarial PIS/Pasep. De acordo com projeções oficiais do Ministério do Trabalho, cerca de 4,56 milhões de pessoas deixarão de receber o benefício entre os anos de 2026 e 2030.
A alteração foi aprovada dentro de uma estratégia de ajuste fiscal que busca reduzir despesas públicas e tornar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financeiramente mais sustentável.
Embora o governo defenda que a medida visa concentrar recursos nos trabalhadores mais pobres, a mudança provocará perda direta de renda para milhões de brasileiros que antes se enquadravam nas exigências.
Entenda como funciona o abono salarial
O PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumprem determinados critérios de renda e tempo de trabalho formal.
Até 2025, o acesso era garantido para quem recebia até dois salários mínimos mensais, trabalhava formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e possuía cadastro ativo no programa há cinco anos ou mais.
O pagamento pode chegar ao valor de um salário mínimo, funcionando como um reforço importante no orçamento de famílias de baixa e média renda.
O que muda a partir de 2026
A principal transformação envolve o teto de renda para acesso ao benefício. A partir de 2026, esse limite deixará de acompanhar o crescimento real do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso fará com que, ano após ano, menos trabalhadores consigam se manter dentro da faixa de elegibilidade. Enquanto o salário mínimo continuará tendo aumentos reais, o limite do abono ficará proporcionalmente menor.
Essa transição seguirá gradualmente até atingir o patamar de um salário mínimo e meio como teto de acesso.
Redução progressiva excluirá milhões de beneficiários
As estimativas do governo mostram uma exclusão crescente.
- Em 2026, o limite cairá para 1,96 salário mínimo, retirando aproximadamente 559 mil trabalhadores.
- Em 2027, o teto será reduzido para 1,89 salário mínimo, excluindo cerca de 1,58 milhão de pessoas.
- Em 2028, a faixa cairá para 1,83 salário mínimo, atingindo 2,58 milhões de trabalhadores.
- Em 2029, o limite será de 1,79 salário mínimo, deixando 3,51 milhões sem acesso.
- Em 2030, o teto alcançará 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de excluídos.
Governo aposta em responsabilidade fiscal
Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança busca preservar o equilíbrio das contas públicas e garantir a continuidade do benefício para as camadas de menor renda.
A proposta também está alinhada ao novo arcabouço fiscal, que exige maior controle sobre despesas obrigatórias. O discurso oficial destaca que a transição gradual permitirá adaptação do mercado e dos trabalhadores.
Economia bilionária, mas gastos continuam altos
Mesmo com a retirada progressiva de milhões de beneficiários, o gasto total com o programa continuará crescendo.
Isso acontece porque o número de trabalhadores formais no país deve aumentar nos próximos anos. A projeção é que o total de empregados com carteira assinada suba de cerca de 59,8 milhões em 2026 para aproximadamente 67 milhões em 2030.
Com isso, as despesas anuais com o abono devem passar de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.
Economistas apontam há anos que o abono salarial possui limitações estruturais. Entre as críticas mais frequentes estão o fato de o benefício não combater o desemprego, não alcançar necessariamente os mais pobres e beneficiar trabalhadores que já estão inseridos no mercado formal.
Estudos também sugerem que os recursos acabam concentrados em faixas de renda média, reduzindo sua eficiência como política de combate à pobreza.
Caixa e Banco do Brasil seguem responsáveis pelos pagamentos
Apesar das mudanças nas regras, a operacionalização do benefício permanece inalterada.
A Caixa Econômica Federal continuará administrando o pagamento do PIS para trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil seguirá responsável pelo Pasep destinado a servidores públicos.
O benefício, que por décadas serviu como apoio importante para trabalhadores brasileiros, passa agora por uma transformação que poderá alterar sua abrangência social.
