O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar novas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A principal mudança envolve a ampliação do uso da análise documental, permitindo que mais segurados tenham acesso ao benefício sem necessidade imediata de perícia presencial.
A medida foi oficializada pelo Ministério da Previdência Social e faz parte de uma estratégia de modernização dos serviços previdenciários, com foco na redução de filas e maior agilidade no atendimento.
Prazo do benefício por análise documental chega a 90 dias
Com a nova regulamentação, o período de concessão do benefício sem perícia presencial foi ampliado de 60 para até 90 dias. A alteração busca reduzir a demanda acumulada nas agências e acelerar a análise dos pedidos.
O governo afirma que a mudança deve impactar diretamente o fluxo de atendimentos, permitindo que milhares de segurados tenham seus pedidos analisados de forma mais rápida e digital.
Atestmed ganha protagonismo no processo do INSS
O Atestmed é o sistema utilizado para análise de atestados médicos e odontológicos enviados digitalmente ao INSS. Por meio dele, o segurado pode solicitar o benefício sem necessidade de agendamento imediato de perícia presencial.
Os documentos são encaminhados pelo aplicativo ou site Meu INSS e avaliados pela Perícia Médica Federal, que verifica a consistência das informações apresentadas antes de decidir pela concessão ou não do benefício.
Como funciona a solicitação do benefício de forma digital
O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser feito integralmente pela internet, por meio do Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.
Durante o processo, o segurado deve escolher a opção de análise documental, informar a data de início dos sintomas e descrever a condição de saúde. Em seguida, é necessário anexar o atestado médico e um documento de identificação com foto.
Todo o procedimento ocorre de forma digital, sem necessidade de deslocamento inicial a uma agência do INSS.
Requisitos obrigatórios para o atestado médico
Para que o pedido seja aceito, o atestado médico precisa conter informações essenciais exigidas pelo INSS. Entre elas estão o nome completo do paciente, a data de emissão, o período de afastamento recomendado, o diagnóstico ou CID da doença e a assinatura do profissional com registro no conselho de classe.
A falta de qualquer uma dessas informações pode resultar na negativa automática do benefício.
Possibilidade de prorrogação do benefício
Caso o segurado ainda não esteja apto a retornar ao trabalho ao final do período concedido, ele pode solicitar a prorrogação do benefício.
O pedido deve ser feito nos últimos 15 dias antes do término do prazo. A nova avaliação pode ser realizada por análise documental, telemedicina ou perícia presencial, dependendo do caso.
Se houver negativa, o segurado ainda pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo de até 30 dias.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária
O benefício é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades por mais de 15 dias consecutivos.
Em regra, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, há exceções previstas em lei, como casos de acidentes de qualquer natureza e doenças graves, incluindo câncer, tuberculose ativa e cardiopatias graves.
A proposta é reduzir burocracias, agilizar concessões e ampliar o acesso aos benefícios por meio de plataformas digitais.
Apesar disso, o INSS reforça que todas as solicitações continuam passando por análise técnica rigorosa e que a perícia presencial ainda pode ser exigida em casos específicos.
