O reajuste do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas voltou à pauta do Senado após a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar o Projeto de Lei 1.365 de 2022.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O projeto fixa um piso nacional de R$ 13.662 para uma carga horária de 20 horas semanais, montante equivalente a aproximadamente nove salários mínimos.
A regra prevista no texto contempla profissionais que atuam tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
Novo piso salarial
Condições de trabalho
- Adicional de 50 por cento sobre o piso para atividades noturnas ou extraordinárias, acima dos 20 por cento previstos atualmente.
- Direito a intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
- Exclusividade de médicos e cirurgiões dentistas para exercer a chefia de serviços médicos ou odontológicos.
Reajuste e correção do piso
- Atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
- Possibilidade de aplicação de outro índice para servidores estaduais e municipais, conforme legislação local.
Quanto ao financiamento, o projeto prevê que estados e municípios não precisarão custear diretamente o aumento, já que os recursos deverão ser provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
Para a rede pública federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima impacto de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais. Projeções indicam que o impacto pode ser maior nos anos seguintes, dependendo das variáveis econômicas.
Discussão
Hoje, médicos e cirurgiões-dentistas têm piso fixado em R$ 3.636, valor estabelecido pela Lei 3.999, de 1961. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad, a quantia está desatualizada diante das transformações econômicas ocorridas ao longo de mais de seis décadas.
A proposta tramita no Senado desde 2024, período em que foi debatida em audiências públicas e submetida a análises sobre seu impacto nas contas públicas.
O projeto foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro e acabou aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na forma de substitutivo.
