O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na garantia da seguridade social dos trabalhadores brasileiros.
Além de conceder aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o órgão mantém os segurados informados sobre mudanças e regras importantes para que possam exercer seus direitos de forma plena.
Por conta disso, recentemente, o INSS esclareceu questões relevantes sobre um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, benefício voltado àqueles que necessitam de assistência contínua de terceiros.
Aposentados recebem comunicado do INSS
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, perdem a capacidade de exercer qualquer atividade profissional de maneira definitiva.
Para ter direito a esse benefício, o segurado deve passar por uma avaliação médica pericial do INSS, que verifica se a condição de saúde realmente impede o retorno ao trabalho.
Além disso, é necessário que o solicitante tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo, salvo nos casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes que levem à incapacidade.
Um dos direitos específicos dos aposentados por invalidez é a possibilidade de receber um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício, caso necessitem da assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e locomoção.
Esse adicional tem o objetivo de auxiliar no custeio de cuidados contínuos, podendo ser utilizado para contratar profissionais ou arcar com despesas médicas extras.
A regra para a concessão desse aumento está prevista na legislação previdenciária (artigo 45 da Lei nº 8.213/1991) e se aplica exclusivamente a essa categoria de aposentadoria, não podendo ser estendida para aposentadorias por idade ou tempo de contribuição.
Como solicitar o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do INSS
O pedido para o acréscimo de 25% pode ser realizado a qualquer momento, desde que o segurado comprove a necessidade de assistência constante.
Para isso, é necessário apresentar documentos médicos, laudos e exames que atestem a condição de saúde do aposentado.
A solicitação pode ser feita por meio da plataforma Meu INSS, acessível via site ou aplicativo, ou pelo telefone da Central de Atendimento 135.
Após o envio da documentação, o segurado será submetido a uma nova perícia médica, que analisará a solicitação e determinará a concessão do adicional.
Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer administrativamente ou pela via judicial.
Com essas informações, o INSS busca garantir que os aposentados por invalidez tenham acesso a todos os recursos necessários para preservar sua qualidade de vida, reforçando a importância de estar sempre atento às atualizações previdenciárias.
