O Banco do Brasil foi autuado pelo Banco Central devido à cobrança indevida de tarifas e juros acima do limite permitido. Como resultado, a instituição financeira terá que reembolsar mais de R$ 20,6 milhões a clientes afetados por essas práticas irregulares.
De acordo com o termo de compromisso firmado com o Banco Central, o Banco do Brasil devolverá R$ 14,1 milhões a clientes que pagaram tarifas indevidas pela emissão de segunda via de cartões de crédito e débito. Essa cobrança afetou mais de 1,5 milhão de clientes entre os anos de 2013 e 2024.
Além disso, a instituição deverá restituir R$ 6,5 milhões a cerca de 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que foram cobrados com taxas de juros superiores ao teto de 8% no cheque especial. Essa prática ocorreu entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Como será feito o reembolso aos clientes
Para garantir a devolução dos valores devidos, o Banco do Brasil utilizará diferentes métodos de restituição. Clientes com informações bancárias atualizadas receberão automaticamente o estorno do valor na fatura do cartão de crédito ou um depósito na conta cadastrada.
Vale mencionar que, no caso dos microempreendedores individuais, o reembolso será depositado diretamente na conta associada ao CNPJ da empresa.
Entretanto, caso as informações cadastrais estejam desatualizadas, a instituição terá que entrar em contato com os clientes para viabilizar a devolução. O prazo máximo para a conclusão desse processo é de 12 meses.
Penalidades e medidas adicionais
Se o Banco do Brasil não conseguir concluir todos os reembolsos dentro do prazo estabelecido, terá que repassar o saldo remanescente ao Banco Central. Além disso, foi estipulada uma penalidade adicional de R$ 3,75 milhões, destinada aos cofres públicos.
Para reforçar o cumprimento da obrigação, a instituição financeira também está sujeita a uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Essas medidas buscam garantir que todos os clientes lesados sejam devidamente ressarcidos.
Vale mencionar que o Banco do Brasil se pronunciou oficialmente sobre o caso, destacando seu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes e afirmando que todas as questões já foram solucionadas. Além disso, ressaltou que ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país.
Outro detalhe importante é a necessidade dos clientes manterem seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao banco. Isso porque informações corretas garantem que reembolsos e outras notificações importantes sejam realizados de forma eficiente e sem contratempos.
