Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, no Paraná, chamou a atenção ao estabelecer uma multa que já ultrapassa R$ 500 mil a um casal que se recusou a vacinar os filhos contra a Covid-19.
O caso, iniciado ainda em 2017, voltou ao centro do debate público por reforçar a obrigatoriedade da imunização infantil no Brasil e os limites da autonomia familiar diante de políticas de saúde pública.
O processo teve origem após o Ministério Público identificar irregularidades no cumprimento do calendário vacinal das crianças. Inicialmente, a cobrança envolvia vacinas básicas previstas no calendário nacional. Com a pandemia, a determinação judicial foi ampliada, incluindo a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.
Em 2023, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 300 por responsável em caso de descumprimento. Como a ordem não foi atendida, o valor foi se acumulando ao longo do tempo, atingindo a marca atual superior a meio milhão de reais.
Segundo relatos, houve ainda bloqueio de contas bancárias e medidas para penhora de bens da família.
Argumentos da defesa não foram aceitos
Os pais alegaram que os filhos já haviam sido infectados pelo coronavírus, apresentando sintomas leves, e que possuem histórico de asma brônquica. Também afirmaram ter apresentado laudo médico recomendando a não vacinação.
A Justiça, no entanto, considerou o documento insuficiente para afastar a obrigatoriedade da imunização, destacando que diretrizes coletivas de saúde pública prevalecem sobre recomendações individuais, salvo em casos amplamente comprovados.
Obrigatoriedade da vacinação no Brasil
A legislação brasileira prevê a vacinação infantil como dever dos responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é obrigação garantir o acesso à saúde, incluindo o cumprimento do calendário vacinal.
O descumprimento pode ser caracterizado como negligência, permitindo a aplicação de medidas judiciais que incluem advertências, multas e outras sanções, dependendo da gravidade do caso.
Queda na vacinação acende alerta
O episódio ocorre em meio à redução da cobertura vacinal no país. Dados recentes apontam crescimento no número de crianças que não receberam imunizações básicas, cenário que preocupa autoridades de saúde.
O Brasil, historicamente reconhecido por campanhas eficientes de vacinação, passou a integrar o grupo de países com maior número de crianças não vacinadas, o que eleva o risco de reintrodução de doenças já controladas.
Especialistas destacam que a baixa adesão à vacinação compromete a proteção coletiva, facilitando a circulação de vírus e aumentando o risco de surtos. A chamada imunidade de grupo depende de alta cobertura vacinal para ser eficaz.
Diante desse contexto, decisões como a do Paraná podem indicar um movimento de maior rigor por parte do Judiciário na fiscalização do cumprimento das normas de saúde pública, especialmente após os impactos da pandemia.
