O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passa a integrar oficialmente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com a sanção do Decreto nº 12.915/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a alteração, o exame manterá seu papel como principal meio de ingresso no ensino superior e certificação da conclusão do ensino médio, ao mesmo tempo em que passa a avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.
Funções do Enem
- Ampliação de função do Enem: O decreto permite que os resultados do exame sejam utilizados para produzir indicadores educacionais.
- Avaliação de desempenho: Esses indicadores medem o desempenho de escolas e redes de ensino públicas e privadas.
- Políticas públicas e monitoramento: Servem para subsidiar políticas públicas, acompanhar metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e identificar desigualdades educacionais.
- Garantia de comparabilidade: Os dados passam a ter comparabilidade e confiabilidade ao longo do tempo.
- Transição e séries históricas: O Ministério da Educação publicará portaria definindo regras de transição para 2027 e 2028, utilizando os resultados do Saeb 2025 como referência.
- Avaliação do aprendizado: Resultados do exame passam a medir o aprendizado conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes nacionais da educação básica.
Funções tradicionais do Enem:
- Ingresso no ensino superior: Principal ferramenta via Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
- Programas de apoio estudantil: Utilizado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Certificação: Serve como certificação de conclusão do ensino médio.
- Reconhecimento internacional: Notas podem ser aproveitadas por instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
Outros pontos do decreto
A assinatura do decreto ocorreu em Brasília durante uma cerimônia que também marcou a entrega de 107 obras educacionais em todo o país, abrangendo creches, escolas de educação básica, campi de institutos federais, universidades e hospitais universitários.
O investimento total nessas iniciativas foi de R$ 413,49 milhões, oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de recursos próprios do Ministério da Educação. No evento, o governo anunciou 99 mil escolas conectadas, reforçando o acesso à educação e a melhoria da infraestrutura.
