O Senado aprovou o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, ratificado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026.
O tratado, assinado em 17 de janeiro de 2026 em Assunção, no Paraguai, estabelece a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos após mais de 26 anos de negociações.
Considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo, o pacto prevê a integração de um mercado com mais de 720 milhões de pessoas.
Juntos, Mercosul e União Europeia concentram cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global e uma parcela significativa do comércio internacional.
Acordo Mercosul e União Europeia
Abertura comercial e tarifas
- Redução ou eliminação gradual de tarifas entre Mercosul e União Europeia.
- O Mercosul deverá liberalizar 91% dos produtos europeus em até 15 anos.
- A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% das exportações do Mercosul, entre imediato e 12 anos.
- Setores sensíveis podem ter prazos de até 30 anos.
Setores com tratamento especial
- Segmentos estratégicos terão prazos maiores de adaptação.
- Incluem agropecuária europeia, além de lácteos e vinhos no Brasil.
- O setor automotivo terá transição entre 10 e 30 anos.
Cotas tarifárias
- Tarifas reduzidas ou zeradas valem apenas até determinado volume exportado.
- A UE definiu cotas para carne bovina, aves, milho, açúcar e etanol.
- O Mercosul estabeleceu limites para lácteos e alho europeus.
Vigor do tratado
O tratado reúne 23 capítulos com regras sobre serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e sustentabilidade. Também prevê facilitação comercial, com simplificação de procedimentos aduaneiros, maior cooperação regulatória e normas técnicas e sanitárias baseadas em critérios científicos.
O acordo amplia o acesso a mercados ao permitir que empresas de um bloco participem de licitações públicas do outro e estabelece compromissos ligados à proteção ambiental, aos direitos trabalhistas e à solução de disputas comerciais.
Mesmo após a aprovação no Congresso brasileiro, o tratado ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos e aprovado institucionalmente pela União Europeia. Enquanto isso, a parte comercial pode começar a ser aplicada provisoriamente a partir de 2026.
