O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um acordo internacional que garante a continuidade da isenção de visto para brasileiros que desejam viajar para países da União Europeia.
A decisão assegura que cidadãos do Brasil possam continuar entrando nos países que integram o Espaço Schengen para viagens de curta duração sem a necessidade de solicitar visto antecipadamente.
A medida também mantém o princípio da reciprocidade: cidadãos europeus seguem podendo entrar no Brasil nas mesmas condições, sem burocracia consular para estadias temporárias.
Esse entendimento reforça a cooperação entre o Brasil e o bloco europeu, além de trazer maior clareza sobre as regras de permanência para viajantes de ambos os lados.
Permanência de até 90 dias a cada 180 dias
Com o novo acordo, brasileiros podem permanecer nos países do Espaço Schengen por até 90 dias dentro de um período de 180 dias. Esse modelo já era aplicado na prática, mas agora passa a ter uma redação mais clara no tratado internacional.
Anteriormente, o período era descrito como três meses a cada seis meses, uma formulação que podia gerar interpretações diferentes dependendo da autoridade migratória ou do cálculo feito no controle de fronteiras.
A nova definição, contada em dias, torna o controle mais preciso e reduz riscos de confusão para turistas e viajantes de negócios.
Acordo aprovado pelo Congresso e sancionado em 2026
O tratado foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 e sancionado no dia 3 de março de 2026 pelo presidente Lula.
Segundo o governo brasileiro, a atualização do acordo não muda o espírito da parceria existente há mais de uma década, mas moderniza a forma como o tempo de permanência é contabilizado, tornando o processo mais transparente.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a nova redação evita interpretações equivocadas e garante mais segurança jurídica para viajantes.
Facilitação para turismo e viagens de negócios
A isenção de vistos continua válida para:
- Turismo
- Viagens de negócios
- Participação em eventos
- Visitas familiares
- Viagens de curta duração
Isso significa que brasileiros não precisam passar por processos consulares para entrar em grande parte da Europa, desde que a estadia não ultrapasse o limite permitido.
Contudo, o acordo não se aplica a quem pretende:
- Trabalhar
- Estudar por longo período
- Residir no exterior
Nesses casos, continua sendo necessário solicitar o visto apropriado.
O que é o Espaço Schengen
O Espaço Schengen é uma área de livre circulação formada por 29 países europeus, na qual não existem controles migratórios nas fronteiras internas. Na prática, isso significa que um viajante pode entrar por um país e circular livremente entre vários outros sem precisar apresentar o passaporte novamente.
Entre os destinos mais visitados pelos brasileiros dentro desse sistema estão:
- França
- Itália
- Espanha
- Alemanha
- Portugal
Essa integração facilita o turismo e transforma viagens pela Europa em experiências mais simples e dinâmicas.
ETIAS
Apesar da continuidade da isenção de visto, os brasileiros precisarão cumprir uma nova exigência a partir do final de 2026. Trata-se do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), uma autorização eletrônica que deverá ser solicitada antes do embarque para a Europa.
O sistema funcionará de forma semelhante ao modelo adotado por países como os Estados Unidos. Entre as principais características do ETIAS estão:
- Solicitação online antes da viagem
- Taxa aproximada de 20 euros
- Validade de até três anos ou até o vencimento do passaporte
- Dispensa de pagamento para menores de idade
A autorização não é um visto, mas um mecanismo de controle e segurança para viajantes de países que já possuem isenção.
Um acordo que traz segurança para quem pretende viajar
Com a sanção presidencial, o acordo passa a valer oficialmente e reforça uma parceria diplomática consolidada entre o Brasil e os países europeus.
Para milhões de brasileiros que planejam conhecer cidades históricas, participar de eventos ou realizar negócios na Europa, a decisão garante mais previsibilidade, segurança jurídica e menos burocracia nas viagens internacionais.
