O Congresso Nacional deu um passo importante para ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. O Senado aprovou um projeto que modifica as regras da licença-paternidade no Brasil, aumentando o período atual de afastamento do trabalho.
Hoje, a legislação garante apenas cinco dias de licença para pais trabalhadores formais. Com a nova proposta aprovada pelos senadores, esse prazo poderá chegar a 20 dias. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A mudança representa uma tentativa de atualizar uma legislação considerada defasada por especialistas, além de estimular maior participação paterna nos cuidados com o recém-nascido.
Ampliação ocorrerá de forma gradual
Apesar do aumento significativo do prazo, a ampliação não acontecerá imediatamente. O projeto estabelece um cronograma progressivo para adaptação das empresas e do sistema previdenciário.
Nos dois primeiros anos após a entrada da lei em vigor, a licença será ampliada para 10 dias. No terceiro ano, o período passará para 15 dias. Somente a partir do quarto ano de vigência da norma o direito completo de 20 dias será garantido aos pais.
Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato, a mudança é fundamental para fortalecer a estrutura familiar e promover maior igualdade entre homens e mulheres dentro do ambiente doméstico.
Novo benefício
Outro ponto importante do projeto é a criação do chamado salário-paternidade. Atualmente, a licença-paternidade é custeada diretamente pelas empresas.
Com a nova legislação, o pagamento do período de afastamento passará a ser feito pela Previdência Social, mecanismo semelhante ao que já acontece com a licença-maternidade.
Essa alteração tem como objetivo reduzir a resistência do setor privado ao aumento da licença, evitando que empresas vejam o benefício como um custo adicional na contratação de trabalhadores.
O impacto estimado da medida nos cofres públicos é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030.
Direito também valerá para pais adotivos
A proposta aprovada no Congresso não se limita apenas aos pais biológicos. Pais que adotarem crianças ou adolescentes também terão direito à licença-paternidade ampliada.
Além disso, a nova lei permitirá que o período seja dividido em duas etapas. O pai poderá utilizar metade da licença logo após o nascimento ou adoção e reservar o restante para até 180 dias depois.
Essa flexibilidade busca atender diferentes necessidades familiares, permitindo que os pais participem de momentos importantes no desenvolvimento da criança.
Situações excepcionais terão proteção maior
O texto também prevê regras específicas para situações extraordinárias. Caso ocorra o falecimento da mãe após o parto, o pai terá direito ao período equivalente à licença-maternidade, atualmente de 120 dias.
Durante todo o afastamento, a remuneração será integral, garantindo que o trabalhador não tenha perdas salariais ao exercer o direito de cuidar do filho.
Pressão do Supremo acelerou discussão
A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro de 2023, a Corte determinou que o Congresso Nacional deveria revisar o tema dentro de um prazo de 18 meses.
Os ministros avaliaram que o período de apenas cinco dias era insuficiente diante das transformações sociais e das demandas atuais de participação dos pais na criação dos filhos.
Embora o prazo definido pelo tribunal tenha expirado alguns meses atrás, a aprovação do projeto no Senado demonstra uma resposta institucional à cobrança do Judiciário.
Debate sobre igualdade familiar ganha força
Parlamentares e especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade pode trazer impactos positivos para toda a sociedade. Entre os benefícios esperados estão maior apoio às mães no período pós-parto, fortalecimento do vínculo familiar e divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros parlamentares utilizaram adesivos com frases como “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”, simbolizando apoio à proposta.
Ao ampliar o tempo de convivência do pai com o recém-nascido, a proposta busca incentivar um modelo familiar mais participativo, em que os cuidados com a criança sejam compartilhados desde os primeiros dias de vida.
