Uma decisão tomada na madrugada desta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados colocou novamente no centro do debate o futuro dos produtos plant based no Brasil.
Os parlamentares aprovaram um projeto que proíbe alimentos de origem vegetal de utilizarem denominações tradicionalmente associadas a itens de origem animal, como “leite” e “carne”. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
A medida surge em meio ao crescimento acelerado do mercado de alternativas vegetais, que ganhou espaço nas prateleiras e no cardápio dos brasileiros. Caso a proposta seja confirmada, fabricantes terão de rever rótulos e estratégias de comunicação.
Entenda a proposta aprovada
O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e teve como relator o deputado Rafael Simões (União Brasil-MG).
O texto estabelece que produtos vegetais não poderão usar denominações reservadas a alimentos de origem animal sujeitos à inspeção industrial e sanitária. A intenção declarada é padronizar conceitos e evitar que o consumidor seja induzido ao erro na hora da compra.
Leite passa a ter definição mais restrita
Pelo projeto, a palavra “leite” fica oficialmente limitada ao produto proveniente da secreção mamária de fêmeas de animais mamíferos, obtido por ordenha e conforme as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Na prática, bebidas feitas de soja, amêndoas, aveia ou coco não poderiam mais ser comercializadas com a denominação “leite”, mesmo que o uso hoje seja comum no mercado.
O texto também organiza categorias como produto lácteo, produto lácteo composto, mistura láctea e produto similar ao lácteo.
Lista de termos lácteos exclusivos
A proposta reserva uma série de nomes apenas para derivados do leite de origem animal. Entre eles estão:
- Manteiga
- Leite condensado
- Requeijão
- Creme de leite
- Bebida láctea
- Doce de leite
- Iogurte
- Coalhada
- Cream cheese
- Leites fermentados
Se a regra entrar em vigor, versões vegetais desses itens terão de adotar novas denominações comerciais.
Carne também ganha definição legal rígida
O projeto não trata apenas dos lácteos. Ele também estabelece que “carne” corresponde a todos os tecidos comestíveis de animais de açougue, incluindo músculos, gorduras e vísceras, sejam in natura ou processados.
Outro ponto central é que esses produtos devem ser provenientes de animais abatidos sob inspeção veterinária oficial. Com isso, alimentos vegetais que hoje usam termos associados à carne podem ser obrigados a mudar de nome.
Classificações que ficariam proibidas para produtos vegetais
A proposta reserva exclusivamente ao setor de origem animal palavras bastante populares no varejo e na indústria alimentícia, como:
- Bife
- Steak
- Hambúrguer
- Filé
- Nuggets
- Presunto
- Salsicha
- Linguiça
- Bacon
- Torresmo
O que pode mudar para consumidores e empresas
Se confirmada, a nova regra deve provocar ajustes relevantes no mercado. Fabricantes de produtos vegetais possivelmente terão de:
- Reformular embalagens
- Alterar campanhas publicitárias
- Criar novas nomenclaturas comerciais
- Adaptar registros junto aos órgãos reguladores
Projeto ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está valendo. O texto segue para análise do Senado Federal, onde poderá ser mantido, modificado ou rejeitado.
Somente depois da aprovação nas duas Casas e da sanção presidencial é que as mudanças passarão a ter força de lei no país.
