A proposta que cria um exame obrigatório para médicos recém-formados voltou ao centro das discussões no Senado e pode mudar profundamente o acesso à profissão no Brasil.
O tema ganhou ainda mais força após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos avaliados.
Em meio a esse cenário, parlamentares, entidades médicas e instituições de ensino travam um debate intenso sobre qual modelo é mais eficaz para garantir qualidade na formação e segurança para os pacientes.
O que propõe o novo exame de proficiência
O Projeto de Lei nº 2.294/2024, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).
Pela proposta, a aprovação nessa prova se tornaria condição obrigatória para que o médico obtenha registro nos Conselhos Regionais de Medicina. Na prática, o diploma deixaria de ser suficiente para o exercício profissional.
O relator da matéria, Dr. Hiran, afirma que a iniciativa busca estabelecer um filtro mínimo de qualidade, semelhante ao exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Para os defensores do projeto, o objetivo central é proteger a população diante do crescimento acelerado de cursos médicos no país.
Etapa final na Comissão de Assuntos Sociais
O texto já passou por ajustes e agora aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Essa etapa é considerada decisiva antes do eventual envio da proposta à Câmara dos Deputados. A votação chegou a ser adiada após pedido de vista de parlamentares contrários, o que evidencia o clima de impasse.
Se aprovado na comissão, o projeto avançará para a próxima fase legislativa, onde deverá enfrentar novo escrutínio político e técnico.
O papel atual do Enamed
Enquanto o Profimed ainda está em discussão, o Enamed já é uma realidade. Aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o exame funciona como a modalidade do Enade para cursos de medicina.
A avaliação mede se estudantes concluintes possuem as competências esperadas para a profissão e também pode ser utilizada em processos seletivos de residência médica.
No entanto, hoje o resultado do Enamed não impede o médico de exercer a profissão, ponto que os defensores do Profimed consideram uma fragilidade do sistema.
Números que acenderam o alerta
Os dados consolidados divulgados pelo Ministério da Educação no início de 2026 reforçaram a preocupação. Entre 351 cursos avaliados, 32% obtiveram desempenho considerado insatisfatório. Ao mesmo tempo, cerca de 67% dos estudantes foram classificados como proficientes.
O desempenho variou bastante conforme o tipo de instituição. Universidades federais e estaduais apresentaram os melhores resultados, enquanto cursos municipais e parte das instituições privadas ficaram abaixo da média.
O próprio MEC destaca que aproximadamente 80% das graduações em medicina no país estão em instituições privadas, o que amplia o impacto do debate.
Argumentos dos defensores da nova prova
Para o autor do projeto, o crescimento desordenado de faculdades de medicina exige uma resposta mais rigorosa do Estado. Marcos Pontes sustenta que o país não pode correr o risco de formar profissionais sem a preparação adequada para lidar com vidas humanas.
Na mesma linha, Dr. Hiran afirma que há uma crise na formação médica brasileira e classifica o Profimed como uma medida histórica para proteger a população. Para o grupo favorável, o exame funcionaria como um marco de qualidade e ajudaria a pressionar cursos com baixo desempenho.
Resistência e críticas dentro do Senado
A proposta, porém, está longe de consenso. Senadores como Rogério Carvalho e Zenaide Maia defendem que o país deve fortalecer o Enamed em vez de criar uma nova prova.
Outro ponto de divergência é quem deve aplicar o exame. O projeto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto críticos argumentam que o Ministério da Educação deveria ter papel central, por ser responsável pela avaliação do ensino superior.
Medidas já adotadas contra cursos mal avaliados
Mesmo sem impedir o exercício profissional, o Enamed já começou a gerar consequências regulatórias. Cursos com desempenho muito baixo passaram a sofrer medidas de supervisão que variam conforme o nível de risco identificado.
Entre as ações previstas estão suspensão de novos ingressos, redução de vagas, proibição de expansão e bloqueio de acesso ao Fies e a outros programas federais. O ministro Camilo Santana reforçou que a intenção do exame é diagnóstica, voltada à melhoria da qualidade, e não à punição direta dos estudantes.
O que está em jogo nos próximos meses
Caso a Comissão de Assuntos Sociais confirme a aprovação do projeto, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde o debate deve se intensificar.
Independentemente do desfecho, a discussão já sinaliza uma tendência clara: a formação médica brasileira passará por mecanismos de avaliação cada vez mais rigorosos.
