O deputado federal Kim Kataguiri iniciou, na semana passada, a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular de forma ampla o sistema de cobrança do IPVA no Brasil. A iniciativa foi divulgada pelo parlamentar após a definição dos termos do texto que seguirá tramitação na Câmara dos Deputados.
A PEC propõe como princípio central a adoção de uma alíquota máxima nacional de 1%, determinando que a base de cálculo do imposto seja exclusivamente o peso do veículo, dispensando qualquer referência ao valor venal ou a tabelas de mercado, como a Tabela Fipe, atualmente utilizada pela maioria dos estados.
IPVA por peso
Desde a década de 1980, o cálculo do IPVA tem se baseado no valor venal estimado por órgãos públicos ou em índices privados, como a Tabela Fipe. A proposta da PEC altera esse critério, proibindo a cobrança do imposto com base em preço de mercado, tabelas de referência ou estimativas subjetivas do poder público.
Segundo o autor da emenda, tributar um bem que se desvaloriza continuamente com base em seu preço de mercado carece de respaldo técnico e econômico, além de não refletir de maneira adequada o impacto do veículo sobre a infraestrutura viária ou o meio ambiente.
No modelo proposto, a tributação consideraria exclusivamente o peso do automóvel, seguindo critérios de engenharia rodoviária que associam veículos mais pesados a maior desgaste das vias. Dessa forma, automóveis de maior massa pagariam mais, enquanto veículos leves, como compactos e carros urbanos, seriam tributados de forma proporcionalmente inferior.
Implicações e tramitação
Economias avançadas adotam tributação veicular baseada em critérios físicos ou funcionais, como peso, emissões ou uso, ainda que não de forma exclusiva; países europeus combinam emissões e cilindrada para internalizar custos ambientais. A mudança no IPVA impactaria arrecadação estadual e custos de propriedade, exigindo ajustes legais e podendo gerar efeitos redistributivos.
Para protocolar a PEC, são necessárias ao menos 171 assinaturas na Câmara. O imposto varia hoje de 1% a 6%, sendo 4% em Minas para veículos de passeio. A tramitação inclui análise de admissibilidade pela CCJ, avaliação do mérito em comissão especial e votação em plenário, com 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação.
