Um novo projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados trouxe um elemento decisivo para a já complexa disputa pela herança deixada por Miguel Abdalla Netto, tio de Suzane von Richthofen.
A proposta, de autoria do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), altera regras centrais do Código Civil e pode impedir que pessoas condenadas por crimes dolosos contra familiares tenham acesso ao patrimônio de outros parentes, mesmo que o vínculo seja mais distante.
A iniciativa reacende o debate público e jurídico sobre até onde vai o direito sucessório e em que ponto a moralidade e o senso de justiça devem prevalecer sobre a literalidade da lei.
O que muda com a proposta sobre indignidade sucessória
Atualmente, a legislação brasileira prevê a chamada indignidade sucessória apenas em situações específicas, como quando o herdeiro comete crime doloso contra o próprio autor da herança ou contra parentes diretos, como pais, filhos ou cônjuge. O projeto de Marangoni amplia esse alcance.
Se aprovado, o texto passará a excluir do direito à herança qualquer herdeiro que tenha cometido crime doloso contra parentes de até terceiro grau, o que inclui tios, sobrinhos e primos.
Na prática, a mudança fecha uma brecha legal que hoje permite que pessoas já consideradas indignas em um contexto familiar ainda possam herdar bens de outros membros da mesma família.
A herança de R$ 5 milhões deixada pelo tio
Miguel Abdalla Netto morreu em 9 de janeiro de 2026, aos 76 anos, em sua residência na capital paulista. Segundo as informações iniciais, a morte ocorreu por causas naturais. Ele não era casado, não tinha filhos, nem pais vivos, e não deixou testamento, o que abriu caminho para a sucessão legítima.
O patrimônio, estimado em cerca de R$ 5 milhões, passou a ser disputado judicialmente por Suzane von Richthofen e por sua prima, Silvia Gonzalez Magnani, que afirma ter mantido uma relação de convivência com Miguel por cerca de 14 anos.
A brecha legal que favorece Suzane hoje
Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos próprios pais em 2002, Suzane já foi declarada indigna de herdar os bens deixados por Manfred e Marísia von Richthofen. No entanto, pela legislação atual, essa condenação não a impede automaticamente de herdar bens de outros parentes, como tios.
É justamente essa distinção que o projeto de lei pretende eliminar. Para o autor da proposta, permitir que alguém condenado por um crime dessa gravidade se beneficie do patrimônio de outros membros da família viola o senso coletivo de justiça e reforça a ideia de impunidade.
Debate constitucional
Um dos principais pontos de discussão jurídica é se a eventual nova regra poderia ser aplicada ao caso concreto de Suzane von Richthofen. Críticos argumentam que uma lei não pode retroagir para prejudicar um cidadão, princípio garantido pela Constituição Federal.
Marangoni, no entanto, sustenta que não há retroatividade proibida. Segundo ele, o direito à herança só se consolida com o encerramento do inventário e a homologação da partilha pela Justiça. Antes disso, existe apenas uma expectativa de direito, e não um direito adquirido.
Nesse entendimento, caso o inventário de Miguel Abdalla Netto ainda esteja em andamento no momento da aprovação e sanção da lei, as novas regras poderiam ser aplicadas sem violar a Constituição.
Acusações de furto agravam a situação judicial
Paralelamente à discussão legislativa, Suzane enfrenta novas acusações criminais. Sua prima, Silvia Gonzalez Magnani, registrou boletim de ocorrência alegando que bens do espólio teriam sido retirados da casa do tio sem autorização judicial.
Entre os itens citados estão dinheiro, sofá, poltrona, máquina de lavar roupas e uma bolsa contendo documentos.
No processo de inventário, Suzane admitiu que entrou no imóvel, retirou objetos, incluindo um carro Subaru XV e chegou a soldar o portão da residência, alegando que agiu para proteger bens que acredita lhe pertencerem futuramente.
Risco de retorno à prisão
As acusações não se limitam ao campo patrimonial. Como Suzane cumpre pena em regime aberto, uma das condições impostas pela Justiça é não cometer novos crimes. Caso a investigação confirme a prática de furto, ela pode ter o benefício revogado e retornar ao sistema prisional.
Assim, a disputa pela herança do tio deixa de ser apenas uma questão civil e passa a representar também um risco concreto à liberdade da condenada.
O projeto de lei ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de seguir para as comissões temáticas. Apesar disso, seu simples protocolo já influencia o debate jurídico e pode pesar nas decisões judiciais relacionadas ao inventário.
Enquanto não há mudança definitiva na legislação, a Justiça segue analisando o espólio de Miguel Abdalla Netto, em um caso que mistura direito sucessório, repercussão criminal e um forte apelo social.
