O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício importante para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele oferece um abono salarial anual que pode ajudar a complementar a renda de muitas famílias.
No entanto, pode acontecer que ao consultar o PIS, o trabalhador se depare com a mensagem “PIS não habilitado”. Isso pode ser frustrante, mas existem várias razões para que isso aconteça e algumas soluções para resolver esse problema.
O que significa “PIS não habilitado”?
Quando você vê a mensagem “PIS não habilitado”, isso geralmente significa que há algum problema com o registro do seu PIS ou que você não cumpre todos os requisitos necessários para receber o benefício. Entre as possíveis causas estão:
- Falta de envio da RAIS pelo empregador: O empregador deve enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para garantir que os dados do trabalhador estejam corretamente atualizados.
- Erros no eSocial: Uma inserção errada de informações no eSocial, como número do PIS ou dados da empresa, também pode impedir o acesso ao benefício.
- Inconsistência nos dados: O número do PIS pode estar incorreto ou ausente no sistema, o que pode causar falhas na consulta.
Quem tem direito ao PIS?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base com salários de até dois intervalos mínimos.
- Envio correto dos dados ao eSocial ou RAIS pelo empregador.
Se você atender a esses requisitos, terá direito ao abono salarial, que pode variar de acordo com o tempo de trabalho no ano-base.
Como consultar o PIS?
A consulta ao PIS pode ser feita facilmente por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, da Caixa Econômica Federal ou pelo site do Banco do Brasil (no caso do PASEP). Para consultar seu PIS, siga os passos:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Acesse com sua conta gov.br.
- No aplicativo, vá até “Abono Salarial” e clique em “Consultar” para verificar se o PIS está habilitado.
Também é possível fazer uma consulta por meio do número 158 (Central Alô Trabalho) ou pelo 0800 726 0207.
Como habilitar o PIS na Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta essencial para verificar a situação do seu PIS. Para habilitá-lo, siga os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Acesse o ícone de “Abono Salarial” e clique em “Consultar”.
- Escolha o ano-base para verificar o valor e os dados de pagamento.
Se o seu PIS não estiver habilitado, é possível que a empresa ainda não tenha enviado os dados corretamente. Para verificar isso, acesse o Meu INSS e consulte o Extrato de Contribuição (CNIS). Ali você verá se seu vínculo com a empresa está registrado corretamente.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial depende de quantos meses você trabalhou no ano-base. O valor máximo é de um salário mínimo para quem trabalhou o ano todo, mas ele é proporcional ao número de meses trabalhados. Por exemplo:
- 1 mês trabalhado = R$ 117,66
- 12 meses trabalhados = R$ 1.412,00
Calendário de Pagamentos
| Calendário Abono Salarial PIS/PASEP 2025 | |
|---|---|
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
| Janeiro | 17 de Fevereiro |
| Fevereiro | 17 de Março |
| Março | 15 de Abril |
| Abril | 15 de Abril |
| Maio | 15 de Maio |
| Junho | 15 de Maio |
| Julho | 16 de Junho |
| Agosto | 16 de Junho |
| Setembro | 15 de Julho |
| Outubro | 15 de Julho |
| Novembro | 15 de Agosto |
| Dezembro | 15 de Agosto |
O que fazer se o PIS não for habilitado, mas eu tenho direito?
Se o seu PIS não está habilitado, mas você tem direito ao benefício, a primeira coisa a fazer é verificar as possíveis causas do problemas de que seus dados estão devidamente registrados na RAIS e eSocial e, caso necessário, entre em contato com o Ministério do Trabalho para resolver a situação.
Use as ferramentas disponíveis, como a Carteira de Trabalho Digital, e busque ajuda junto ao Ministério do Trabalho, se necessário.
