Com o avanço e a consolidação da economia digital no Brasil, a atividade de criação de conteúdo passou a ser oficialmente reconhecida como profissão a partir do início de janeiro, com a instituição de um marco legal próprio.
Sancionada pelo presidente Lula no dia 06, a norma — popularmente conhecida como “Lei dos Influenciadores Digitais” — define o enquadramento jurídico do profissional multimídia e reforça o reconhecimento formal de um segmento que se tornou central nos últimos anos, impulsionado pela expansão das redes sociais, das plataformas de vídeo e do ecossistema de serviços digitais.
Lei dos influenciadores
Proposta pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), a legislação estabelece como profissional multimídia o trabalhador devidamente qualificado, com formação técnica ou superior, apto a desempenhar funções ligadas à criação, produção, captação, edição, planejamento, organização, gestão, programação, publicação e disseminação de conteúdos em múltiplos formatos, como textos, imagens, sons, vídeos, animações e materiais audiovisuais, em diferentes meios de comunicação e plataformas digitais.
O texto também amplia o escopo de atuação ao incluir atribuições que extrapolam o processo criativo, contemplando o planejamento e a coordenação de equipes, a administração de recursos humanos e tecnológicos, a organização de estúdios, locações e eventos, além das etapas de gravação, locução, edição, sonorização, pós-produção e finalização dos conteúdos.
A norma autoriza a atuação desses profissionais tanto na esfera pública quanto na privada, alcançando setores como agências de publicidade, emissoras de rádio e televisão, produtoras de conteúdo e de jogos, empresas de tecnologia e provedores de serviços e aplicações na internet.
Debates
A legislação não cria novos tributos nem modifica regras fiscais, limitando-se a estabelecer critérios para o reconhecimento da profissão e a permitir que trabalhadores que já atuam na área formalizem sua atividade por meio de aditivos contratuais, mediante acordo com o empregador.
Apesar de ser vista como um avanço na segurança jurídica e na organização do mercado digital, a medida também tem suscitado debates entre entidades da comunicação, que apontam possíveis sobreposições com profissões já regulamentadas, como o jornalismo e a radiodifusão.
