O Governo Federal anunciou uma mudança significativa para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, o prazo máximo para pagamento de empréstimo consignado foi ampliado de 84 para 96 meses, ou seja, de 7 para 8 anos.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (6), visa facilitar o pagamento das parcelas, tornando-as mais acessíveis para aposentados e pensionistas.
Vale mencionar que a ampliação do prazo não altera o limite máximo de endividamento, que continua sendo de 45% da renda mensal para beneficiários do INSS e 35% para quem recebe o BPC. A mudança, entretanto, permite que o valor total do empréstimo seja diluído em um período maior, reduzindo o valor das parcelas mensais.
Como funciona a nova regra para empréstimo consignado?
É importante mencionar que a ampliação do prazo de pagamento foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS. A medida entra em vigor imediatamente, mas sua efetividade depende da negociação entre os bancos e os beneficiários.
Outro detalhe importante é que o limite de comprometimento da renda permanece o mesmo. Para beneficiários do INSS, 35% da renda podem ser destinados a empréstimos pessoais, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício. Já para os beneficiários do BPC, o limite é de 35% da renda mensal.
Além disso, a medida não permite que os aposentados e pensionistas contratem valores maiores de empréstimo. O objetivo principal é tornar as parcelas mensais mais acessíveis, especialmente para quem já possui crédito contratado ou deseja contratar novos valores dentro do limite permitido.
Impacto no mercado de consignados
A ampliação do prazo de pagamento chega em um momento em que o empréstimo consignado ganha cada vez mais espaço no mercado. Dados do Banco Central (BC) mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de crédito consignado passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.
Outro detalhe importante é que, atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de empréstimo consignado ativos no país. Essa modalidade de crédito é amplamente utilizada por aposentados e pensionistas devido às taxas de juros mais baixas e à facilidade de pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
Além disso, a medida pode beneficiar especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, já que a redução no valor das parcelas mensais pode aliviar o orçamento doméstico. Entretanto, é fundamental que os beneficiários avaliem com cuidado suas condições financeiras antes de contratar novos empréstimos, evitando o superendividamento.
