Cerca de 48 milhões de beneficiários do Bolsa Família devem acompanhar as novas regras que podem afetar o pagamento a partir de maio. As mudanças decorrem da regulamentação de portarias que tornam obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social.
A medida busca reforçar o controle dos programas, garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa e ampliar o combate a fraudes. Atualmente, cerca de 68 milhões de pessoas recebem benefícios sociais no Brasil, sendo que aproximadamente 11 milhões ainda não possuem biometria registrada em bases oficiais.
Cuidado com o corte no Bolsa Família
Apesar da mudança, o governo federal esclarece que não haverá bloqueio automático dos benefícios nem exigência de comparecimento imediato aos postos de atendimento. A implantação do cadastro biométrico será gradual, tendo a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal base. Durante a transição, também serão aceitos registros biométricos da CNH e do título de eleitor.
Em vigor desde 21 de novembro de 2025, o Decreto nº 12.561/2025 passou a exigir biometria para a solicitação e renovação de benefícios, mas concedeu prazo ampliado para alguns programas, como Bolsa Família, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial, até 30 de abril de 2026.
Até essa data, quem já possui biometria registrada não precisa adotar nenhuma providência. Já os beneficiários sem biometria que precisarem solicitar novos benefícios deverão providenciar a emissão da CIN.
Fixação da medida
A partir de 31 de dezembro de 2026, o cadastro biométrico passará a ser obrigatório tanto para a concessão de novos benefícios quanto para a renovação dos já existentes. Caso o beneficiário não possua biometria registrada no momento da renovação, será informado previamente e terá um prazo definido para regularizar a situação.
A exigência se tornará definitiva em 31 de dezembro de 2027, quando todos deverão apresentar documento com biometria para concessão ou revisão de benefícios. No Bolsa Família, a verificação seguirá o calendário regular de atualização cadastral, com comunicação individualizada, sem prejuízo imediato ao pagamento, e previsão de exceções e uso de biometria facial para garantir inclusão.
