Quem trabalha como motorista de aplicativo no Brasil precisa redobrar a atenção com a documentação exigida por lei. O que antes passava despercebido por muitos condutores agora se tornou motivo frequente de multas, retenções e até apreensão do veículo.
A combinação entre fiscalização mais rigorosa e novas regras municipais tem gerado surpresa, e prejuízo, durante abordagens de trânsito em diversas cidades do país.
A seguir, entenda em detalhes quais são as exigências, por que elas são obrigatórias e como evitar problemas que podem tirar seu carro de circulação.
A fiscalização está mais rígida em todo o país
Nos últimos anos, órgãos de trânsito e prefeituras passaram a intensificar as blitze voltadas especificamente para motoristas que exercem atividade remunerada com veículos particulares. Isso inclui transporte por aplicativos e serviços de entrega.
O objetivo declarado é garantir mais segurança aos passageiros, organização urbana e igualdade de concorrência entre os profissionais do setor. Na prática, porém, muitos condutores acabam sendo pegos de surpresa por desconhecerem detalhes das normas.
EAR na CNH
Uma das regras mais importantes, e que vale em todo o território nacional, é a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação.
Essa exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não depende de leis municipais. Sempre que o veículo for utilizado para fins profissionais, a CNH precisa conter essa anotação, independentemente do aplicativo ou da frequência do trabalho.
O que acontece se o motorista não tiver EAR?
A ausência da EAR não é considerada uma infração leve. Pelo contrário, a penalidade é significativa e pode gerar transtornos imediatos:
- Multa de natureza grave
- Cinco pontos na CNH
- Retenção do veículo até que a situação seja regularizada
- Possível impedimento de continuar a corrida ou o serviço no momento da abordagem
Em alguns casos, o carro só é liberado após a apresentação de condutor habilitado com a documentação correta.
Regras municipais confundem muitos motoristas
Além da exigência nacional da EAR, algumas cidades passaram a adotar legislação própria para regulamentar o transporte por aplicativos. Essas normas costumam exigir:
- Cadastro prévio do motorista na prefeitura
- Autorização ou alvará municipal
- Registro do veículo para atividade remunerada
- Pagamento de taxas locais
O grande problema é que muitos motoristas acreditam que apenas a CNH com EAR é suficiente, quando, na verdade, o município pode exigir documentos adicionais.
Multa e apreensão
Onde essas regras municipais já estão em vigor, o descumprimento pode resultar em multas administrativas e até apreensão do veículo, mesmo que a CNH esteja regular.
Um exemplo recente ocorreu em Barra do Garças (MT), onde motoristas e plataformas foram obrigados a se adequar à legislação local para continuar operando. A fiscalização passou a ser baseada nessas normas, resultando em penalidades para quem não estava devidamente cadastrado.
Como incluir a EAR na CNH sem complicação
Apesar do receio de muitos condutores, incluir a observação EAR é um processo relativamente simples e não exige mudança de categoria da CNH.
Na maioria dos estados, o procedimento envolve:
- Solicitação da inclusão junto ao Detran
- Pagamento de uma taxa administrativa
- Realização de exame psicológico (em alguns casos)
- Emissão de uma nova CNH com a anotação EAR
O processo costuma ser rápido e pode evitar prejuízos muito maiores no futuro.
Atenção redobrada evita prejuízo e perda do veículo
Com regras mais claras e fiscalização mais presente, trabalhar como motorista de aplicativo sem a documentação correta se tornou um risco real. A apreensão do carro, além da multa e dos pontos na CNH, pode comprometer a renda do profissional por dias ou até semanas.
Por isso, manter a CNH com EAR atualizada e verificar se o município onde você atua exige cadastro ou autorização específica é a melhor forma de continuar trabalhando com tranquilidade e dentro da lei.
