A forma como a sociedade enxerga os animais de estimação tem mudado de maneira significativa. Cada vez mais presentes no cotidiano das famílias, cães e gatos deixaram de ser vistos apenas como companhia para assumir um papel afetivo e social relevante.
Diante desse cenário, a cidade de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Complementar nº 1.310/2025, que estabelece regras mais rígidas para coibir o abandono temporário de animais domésticos e reforçar a responsabilidade dos tutores.
O que determina a nova legislação
A lei proíbe que cães e gatos sejam deixados sozinhos por mais de 36 horas, seja em residências particulares ou em estabelecimentos comerciais. Mesmo que o animal tenha acesso à água e à alimentação, a ausência prolongada do tutor passa a ser considerada uma prática irregular.
A medida reconhece que o bem-estar animal vai além das necessidades básicas e envolve cuidados constantes, segurança e acompanhamento.
Multas e penalidades previstas
Quem descumprir a norma estará sujeito a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da situação constatada. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.
A prefeitura destaca que as sanções têm caráter educativo, mas também punitivo, buscando desencorajar comportamentos negligentes que possam colocar a saúde e a integridade dos animais em risco.
Destino dos recursos arrecadados
Os valores obtidos com a aplicação das multas não serão incorporados ao orçamento geral do município.
A legislação determina que esses recursos sejam direcionados exclusivamente para ações e políticas públicas voltadas à proteção animal, como campanhas de conscientização, programas de atendimento veterinário, apoio a resgates e fortalecimento da rede municipal de bem-estar animal.
Como será feita a fiscalização
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, com o apoio da Guarda Civil Municipal Ambiental. Além do trabalho dos órgãos públicos, a participação da população é considerada essencial.
Moradores poderão denunciar situações suspeitas de abandono temporário por meio dos canais oficiais da prefeitura, contribuindo para a identificação de irregularidades.
Debate nacional sobre maus-tratos
O tema também vem sendo discutido em âmbito federal. Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem punições mais severas para casos de maus-tratos, incluindo o abandono, ainda que temporário, e a exposição de animais a situações de risco. A intenção é tornar a legislação mais rigorosa e uniforme em todo o país.
Com a nova lei, a expectativa é ampliar a conscientização da população sobre a responsabilidade de ter um animal de estimação. Viagens, feriados prolongados ou ausências inesperadas exigem planejamento prévio para garantir cuidados adequados aos pets.
A iniciativa reforça a ideia de que a guarda responsável é um compromisso contínuo e não pode ser interrompido por conveniência.
