O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção que permite ao trabalhador acessar, a cada ano, uma parcela do saldo acumulado em sua conta, sempre no mês de seu aniversário. Essa alternativa oferece a possibilidade de antecipação dos recursos, mas, como condição, o trabalhador renuncia ao direito de retirar o valor total do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Desde que foi introduzido, o saque-aniversário conquistou grande adesão, com cerca de 36,8 milhões de trabalhadores aderindo à modalidade até dezembro de 2024, resultando em uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 116,3 bilhões.
Futuro do saque
Diante desse cenário, o governo tem avaliado a possibilidade de encerrar o saque-aniversário em 2026, visando assegurar que os trabalhadores possam resgatar integralmente o saldo do FGTS sempre que precisarem. No entanto, a proposta enfrenta resistência e, até o momento, sua decisão final foi postergada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é favorável ao fim da modalidade, mas o governo segue analisando os impactos dessa medida na população e sua viabilidade no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, estuda-se a possibilidade de expandir o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, uma modalidade atualmente mais disponível para servidores públicos e pensionistas do INSS. A proposta busca viabilizar o acesso dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a essa forma de crédito, utilizando o FGTS como garantia.
Antecipação do FGTS
Com o aumento da adesão ao saque-aniversário, várias instituições financeiras começaram a disponibilizar a antecipação desse benefício, possibilitando que o trabalhador receba de forma antecipada os valores que seriam sacados anualmente ao longo dos anos.
Esse adiantamento opera como um empréstimo, no qual o saldo do FGTS fica bloqueado como garantia de pagamento. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, transfere os recursos diretamente para os bancos que oferecem essa modalidade de crédito.
As taxas de juros dessa operação são estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS e podem atingir até 1,88% ao mês, além de eventuais tarifas bancárias que podem reduzir o montante efetivamente recebido pelo trabalhador. Atualmente, as instituições financeiras estão autorizadas a antecipar até 20 anos do saque-aniversário, porém, o governo sugeriu limitar esse prazo a no máximo cinco anos.
