O Estado de São Paulo saiu na frente e já passou a emitir a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo antes do prazo de 180 dias estabelecido pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
O Detran-SP adaptou seus sistemas para aplicar as mudanças anunciadas pelo governo federal por meio de medida provisória. No entanto, apesar do discurso de modernização e simplificação, o processo adotado ainda mantém etapas tradicionais, principalmente no agendamento do exame prático.
Uso do aplicativo CNH Brasil centraliza parte do processo
A maior parte dos procedimentos para tirar a nova CNH em São Paulo agora ocorre pelo aplicativo CNH Brasil, lançado pelo governo federal. Por meio dele, o candidato pode acompanhar etapas do processo, acessar documentos e realizar solicitações básicas, tudo integrado à conta Gov.br.
A proposta é reduzir burocracias, deslocamentos e a dependência exclusiva de atendimento presencial.
Exame prático segue ligado às autoescolas
Mesmo com o avanço digital, o agendamento do exame prático de direção ainda não é totalmente independente. Em São Paulo, essa etapa continua sendo realizada por meio de uma autoescola credenciada.
Ou seja, ainda que o candidato não seja mais obrigado a contratar um pacote completo de aulas, ele precisa recorrer a uma instituição para marcar a prova prática, o que mantém parte da estrutura antiga em funcionamento.
Mudanças anunciadas ainda não foram totalmente implementadas
Algumas das principais novidades previstas na medida provisória ainda não entraram em vigor no estado. Um exemplo é o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo da primeira habilitação, regra que ainda segue válida em São Paulo.
Além disso, os valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos continuam acima do teto estipulado pelo governo federal.
De acordo com decreto federal, o valor máximo dos exames obrigatórios deveria ser de R$ 180. Em São Paulo, no entanto, o custo gira em torno de R$ 265. Segundo o diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, a atualização da tabela ainda está sendo debatida, já que os preços no estado são definidos por lei específica de taxas, o que exige ajustes legislativos.
Instrutores autônomos começam a ser credenciados
Uma das mudanças mais relevantes do novo modelo é a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos. O Detran-SP já iniciou o credenciamento desses profissionais, permitindo que candidatos escolham professores independentes, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola.
A retirada da exigência de frequentar aulas em autoescolas foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar disso, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, mantendo o controle técnico sobre a formação dos condutores.
A mudança dá mais liberdade ao candidato, que pode decidir como e com quem se preparar.
Renovação automática e gratuita para “bons condutores”
Outra inovação importante é a renovação automática e sem custos da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram nenhum ponto na carteira no ano anterior à renovação. A medida busca premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir filas e custos administrativos.
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais nem àqueles que possuem restrições médicas que reduzem o prazo de validade da CNH, como em casos de doenças progressivas. Para condutores com 50 anos ou mais, o benefício da renovação gratuita poderá ser utilizado apenas uma vez.
Prazos de validade da CNH permanecem os mesmos
Apesar das mudanças no processo, os prazos de validade da carteira de habilitação não foram alterados. Eles seguem assim:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos
- 3 anos para motoristas a partir de 70 anos
Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem válidas. O prazo inicial de análise é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não haja votação, o texto perde eficácia e as mudanças podem ser revertidas.
O uso da CNH física deixou de ser obrigatório, embora continue válida. O aplicativo CNH Brasil reúne a versão digital da carteira de motorista e o CRLV Digital, facilitando o acesso aos documentos e reforçando a estratégia de digitalização dos serviços de trânsito no país.
