O livro Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico, de Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victor Lacerda, lançado pelo Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, compila 129 casos internacionais de práticas que comprometem a concorrência, incluindo aumentos de preços sem justificativa, abusos de patentes, atraso na entrada de medicamentos genéricos, formação de cartéis e litígios de má-fé.
A publicação demonstra que, mesmo com diferenças nas legislações nacionais, táticas de exclusão e manipulação de mercado são recorrentes globalmente, ressaltando a importância de cooperação internacional, revisão de normas regulatórias e articulação entre políticas industriais, proteção de propriedade intelectual e defesa da concorrência.
Práticas da indústria farmacêutica
No Brasil, o estudo evidencia práticas anticompetitivas no mercado de escopolamina. Em 2021, o Cade apontou indícios de cartel envolvendo sete empresas que, por aproximadamente 30 anos, coordenaram a produção, ajustaram preços, dividiram clientes e criaram barreiras artificiais para impedir a entrada de novos concorrentes.
Cenários internacionais reforçam os impactos dessas condutas: entre 2012 e 2016, no Reino Unido, o preço de um medicamento para epilepsia chegou a subir 2.600% sem qualquer alteração na fórmula; na África do Sul, entre 2010 e 2020, cerca de 10 mil mulheres com câncer de mama ficaram sem acesso a um medicamento essencial devido ao elevado custo da patente.
Declarações
Entidades do setor farmacêutico, como Interfarma e FarmaBrasil, ressaltam que o mercado brasileiro segue padrões éticos e regulatórios rigorosos, e que a proteção da propriedade intelectual é fundamental para fomentar a inovação.
Ao mesmo tempo, destacam que a insegurança jurídica gerada por disputas sobre a extensão de patentes afeta diretamente os preços, o acesso a medicamentos e os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Projetos legislativos recentes, como o PL nº 5.810/2025, são apontados como fatores que podem atrasar a concorrência, elevar os custos públicos e restringir a disponibilidade de tratamentos essenciais à população. O estudo enfatiza que encontrar o equilíbrio entre estímulo à inovação farmacêutica, regulação eficiente e garantia de acesso à saúde continua sendo um desafio global. Para isso, são necessárias maior transparência, fiscalização efetiva e políticas integradas que assegurem concorrência justa e protejam o interesse público.
